Aposentados notificados pela Receita Federal devem tomar providências
Em 19/11/2013, a Funcef emitiu uma retificadora de Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF, ano-calendário 2009, exercício 2010, para ajustar informações de rendimentos recebidos e imposto retido.
Entretanto, por problemas de processamento, os rendimentos relativos ao ano calendário 2009, exercício 2010, foram alterados, passando a apresentar divergências entre os valores de rendimentos recebidos e o imposto de renda retido na fonte, declarados por um grupo de aposentados da Fundação, e os valores enviados à Receita Federal do Brasil pela FUNCEF.
Essas divergências foram identificadas e corrigidas pela Funcef em 02/12/2013, porém, entre 19/11/2013 e 02/12/2013, a Receita Federal emitiu Termo de Intimação Fiscal e/ou Notificação de Lançamento aos CPFs que apresentaram divergências entre a declaração enviada àquele órgão e as fornecidas pela Fundação. Mesmo corrigindo o problema, a Receita não cancela as intimações e notificações enviadas.
Nesse caso, os aposentados da Funcef que receberam, da Receita Federal, o Termo de Intimação Fiscal e/ou Notificação de Lançamento devem realizar o seguinte procedimento:
Entrar no link http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/atcta/requerimentosmf/SRL/SRLC0001.asp, informar os dados solicitados, preencher o formulário disponibilizado e no campo de justificativa ou esclarecimento colocar a seguinte informação: “De acordo com informações obtidas junto à FUNCEF, CNPJ: 00.436.923/0001-90, houve inconsistência nos dados transmitidos à RFB através de DIRF, devidamente corrigida em 02/12/2013, portanto, confirmo as informações do meu IRPF 2010”.
ATENÇÃO: a Receita Federal encaminhou o Termo de Intimação Fiscal e/ou Notificação de Lançamento para o endereço registrado na última Declaração de Ajuste Anual do contribuinte.
A Funcef pede desculpas pelos transtornos e coloca-se à disposição para esclarecimentos pelo Fale Conosco ou pela Central de Atendimento (0800 706 9000).
Comunicação Social da FUNCEF
