O encontro entre os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio Almeida, realizado na última quarta-feira, dia 10, em Brasília, para debater as divergências na essência da nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que dispõe sobre prevenção em segurança e saúde no trabalho.

O MTE assumiu o compromisso de que a proposta da nova NR-2 será melhor analisada, no entanto, o texto será encaminhado apenas depois de um debate mais aprofundado sobre o tema. A consulta prévia do texto-base vai até o dia 23 de janeiro de 2015, embora possa ser prorrogado.

Os representantes dos trabalhadores questionaram o porquê da NR de Gestão substituir a NR-1 no texto-base da proposta, uma vez que a primeira é empresarial, não traz normas e conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e trata mais de questões internas e relacionadas a empregados, enquanto a NR-1 trata de conceitos e preâmbulos para orientar as NRs.

A Contraf/CUT ressaltou a necessidade da alteração do texto-base, pois identificou uma série de problemas que poderiam prejudicar o trabalhador ao flexibilizar as normas a serem seguidas pelas empresas. A constatação é de que o texto, além de não ser objetivo, apresenta questões repetitivas que circulam muito em volta do mesmo tema e onde os direitos são apresentados como obrigação.

Também foi questionada a possibilidade dos atuais gestores do MTE deixarem um caminho pavimentado para a próxima gestão, com relação à NR-1.

Há um consenso entre as centrais sindicais de que o texto-base é frágil na defesa dos trabalhadores numa mesa tripartite. E mais: a preocupação com relação a isso é grande, não só dos bancários, mas de várias outras categorias. Por isso, existe a necessidade de prorrogação da consulta, para que a proposta seja revista. Há o alerta ainda de que é fundamental manter as garantias já adquiridas e não mudar o foco da NR-1 atual.

Fonte: Fenae Net