APCEF/SP | Plano de equacionamento deve ser apresentado pela Funcef

Plano de equacionamento deve ser apresentado pela Funcef

Publicado em 10 de abril de 2015 / Hora: 11:43
Atualizado em 10 de junho de 2017 / Hora: 00:31

Implementação deve acontecer em 2016, com pagamentos da patrocinadora e dos participantes

O déficit acumulado nos planos de benefícios da Funcef, em 2014, de acordo com nota divulgada pelo fundo de pensão, chega a R$ 5,6 bilhões.
Por apresentar três anos consecutivos de déficit, conforme previsto em lei, deve-se realizar o equacionamento para o REG/Replan. Para o REB e o Novo Plano, a medida ainda não será necessária.
A formatação do equacionamento está sendo feita por um grupo de técnicos da Funcef. O próximo passo é aprovar as definições nos órgãos reguladores. “Alguns pontos preocupam como o fato de não haver consulta aos participantes”, lembrou o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra. “Na época do Saldamento, outro assunto de grande importância para a Fundação, a consulta foi feita”, recordou.
As medidas devem ser divulgadas em 2015, com implementação em 2016, segundo informações da Funcef.

Empurrar o equacionamento?
Em dezembro de 2014, a Funcef afirmou, em nota, que o plano de equacionamento poderá ser desnecessário caso ocorra alteração na regulamentação vigente “em função dos debates em andamento no sistema de previdência complementar, com chances significativas de serem aprovadas”.
Em matéria do jornal Valor Econômico, de 1º de abril, o presidente da Funcef, Carlos Caser, e o diretor de Investimentos Maurício Marcellini ressaltaram “que a regra para o equacionamento de déficit do setor poderia ser revista, para levar em conta a duração da carteira e a relação do déficit sobre o patrimônio da fundação”.
“A quem interessa não equacionar o déficit?”, questiona o diretor-presidente da APCEF/SP.
Por enquanto, a Fundação ressalta que não há risco de interrupção no pagamento dos benefícios. Mas quem decide sobre o equacionamento são pessoas que representam a patrocinadora (a Caixa) e não os participantes.
O banco tem o poder de decisão no Conselho Deliberativo (voto de desempate), apesar de o órgão ser formado por representantes dos empregados e da patrocinadora. “Talvez seja mais prudente equacionar agora, mas, ao que tudo indica, isso não é interessante para a Caixa, em razão do impacto que pode causar no balanço do banco”, explicou Kardec de Jesus Bezerra. “Os participantes devem ser consultados sobre o equacionamento”, reforçou.

Investimentos
Em 2014, a rentabilidade dos investimentos ficou em 4,44%, abaixo da meta estabelecida. Os principais responsáveis foram renda variável e investimentos estruturados. “Há muitos questionamentos sobre os investimentos feitos pela Funcef durante as reuniões que estamos realizando em todo o Estado”, explicou Kardec de Jesus Bezerra. “Encaminhamos as dúvidas para a Fundação e as respostas estão publicadas em nosso site”, explicou.
“Talvez seja o momento oportuno de debater a função do Comitê de Investimento”, ressaltou o diretor-presidente da APCEF/SP. O Comitê de Investimento foi criado em 2008, com representantes dos participantes e da patrocinadora, para analisar as ações do fundo de pensão. Mas tem atuação extremamente limitada. As reuniões acontecem a cada quatro meses, em média, e apenas são apresentados os investimentos, sem qualquer debate.

Contencioso judicial
Ainda segundo o balanço do ano passado, o número de ações judiciais contra a Funcef continua em queda, mas o impacto financeiro aumentou. “O contencioso é fruto da irresponsabilidade da Caixa, pois decorre de ações trabalhistas contra o banco, em particular pela desastrosa e desrespeitosa gestão de pessoas no final dos anos 90 (CTVA, horas extras, reajuste zero), em processos que envolvem a Funcef”, explicou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Fabiana Matheus. “Para a Caixa, a situação é cômoda, pois deu causa e não está pagando a conta”, concluiu.

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