O conselheiro eleito Antônio Luiz Fermino cobrou celeridade nas tratativas para solucionar o contencioso judicial, responsável por parcela significativa do déficit registrado pela Fundação, em reunião do Conselho Deliberativo da Funcef, realizada na quarta-feira, dia 26, em Brasília.
“O assunto sempre surge nas palestras realizadas pela APCEF/SP desde janeiro e causa indignação nos participantes, pois a Caixa deu causa a estas ações e não paga a conta, quer dizer, acaba terceirizando o passivo para os próprios participantes do plano”, lembra a diretora da APCEF/SP Ivanilde de Miranda. “O tema foi abordado pelo conselheiro eleito em razão das inúmeras cobranças que a Associação tem recebido”, esclarece.
A APCEF/SP havia encaminhado, em junho, ofício à Funcef cobrando esclarecimentos sobre o contencioso judicial. Em resposta, a Funcef informou que existem cerca de R$ 181 milhões para risco de condenação remoto em ações judiciais, quase R$ 7,1 bilhões para risco possível e mais de R$ 1,8 bilhão para risco provável, totalizando mais de R$ 8,9 bilhões. “São números bastante preocupantes, bem próximos ao total do déficit no mês de maio, que é de R$ 9,4 bilhões”, comenta Ivanilde.
Os principais objetos de ações judiciais estão relacionados a reclamações trabalhistas como Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), auxílio-alimentação, ces-ta-alimentação, horas extras, abono, isonomia e promoções.

Histórico
Em 2012 foi criado um grupo de trabalho formado por diretores e técnicos da Caixa e da Funcef com o intuito de reduzir o passivo judicial. As discussões levaram à assinatura de um acordo operacional, no qual a Caixa se responsabilizou apenas no caso de ações relacionadas a auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono na complementação da aposentadoria e Plano de Assistência Médica Supletiva (Pams). Nestas demandas, o banco assume o pagamento, mesmo se a ação for exclusivamente contra a Funcef.
“A Funcef é paga para gerir os planos de previdência e deve cobrar as reservas a serem integralizadas. Esta situação é gravíssima e não pode continuar sem solução”, reforça Ivanilde de Miranda.
O assunto também foi tema do Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) e de um documento entregue à presidenta do banco, Miriam Belchior, em maio.