Trabalhadores de empresas estatais estão mobilizados nesta terça-feira (22), no Senado, para evitar a aprovação do PLS 555/2015, que entrou na pauta na sessão ordinária da Casa Legislativa para ser votado em regime de urgência. A mobilização foi um dos encaminhamentos do ato em defesa das estatais, nesta segunda (21), promovido pela Fenae com apoio da Contraf-CUT, da CUT e da CTB. O evento, realizado em Brasília (DF), contou com a participação lideranças sindicais e do movimento associativo da Caixa, da Federação Única dos Petroleiros, e conselheiros eleitos representantes dos empregados da Eletronuclear, Furnas, BNDES, Eletronorte, entre outros.
“Precisamos levar as nossas representações para fazer o embate no Senado. Esse projeto de lei interfere na composição acionária das estatais, transformando em sociedade anônima as que não são. O PLS coloca em risco mais uma vez a Caixa 100% pública”, alertou o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Na manhã desta terça, as representações dos empregados das estatais participam de uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do senado para debater o projeto. A reunião foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou emenda, sugerida pela Fenae, que exclui a Caixa da aplicação do projeto. No dia 10 de setembro, Paim se reuniu com Jair Pedro Ferreira; Natascha Brayner, diretora de Comunicação e Imprensa da Fenae; e Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração do banco.
A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da `transparência´ na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a determinação de que ´empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima´. O projeto representa uma ameaça a Caixa, Correios, BNDES, empresas do setor elétrico, entre outras.
Durante o ato em defesa das estatais, o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, fez uma explanação sobre o histórico do PLS 555 e sua rápida tramitação no Senado. “Além da repercussão drástica na estrutura das estatais, o projeto tem vício de iniciativa porque é uma invasão de prerrogativas do poder executivo”, disse ele.
Para a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, a mobilização dos trabalhadores das estatais é fundamental. “Nossa ideia ao realizar este ato foi de alertar os diversos segmentos da administração pública sobre a gravidade do que está sendo discutido no senado”.
O representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, disse que o PLS 555 é a retomada a toque de caixa do projeto de privatização dos governos neoliberais. “Estaremos juntos nessa luta para mudar esse projeto”, acrescentou.
“Esse projeto veio para atacar as estatais, que são o único bastião de resistência do Estado”, enfatiza William George Lopes Saab, representante dos funcionários no Conselho de Administração do BNDES.
Fonte: Fenae
