A Fenae e demais entidades do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas ratificam a necessidade das entidades se engajarem no convencimento dos parlamentares a votarem contra o PLS 555/2015, Estatuto das Estatais, que poderá ser apreciado na próxima quarta-feira, no Senado Federal. Mais do que em qualquer outro momento, cresce a importância da luta contra os grupos políticos que estão querendo estabelecer no Brasil a privatização das empresas públicas.
A apreciação da proposta ocorreria na quarta-feira (2), mas foi prorrogada graças à atuação do comitê no sentido de fortalecer, sobretudo, o envolvimento de todos os representantes dos trabalhadores ligadas às estatais. Sobre a mobilização das entidades em Brasília, na semana passada, a avaliação é de que houve ampla repercussão das atividades. Para o Comitê, a novidade da entrada do governo federal no caso e a possibilidade de que seja estabelecido um acordo aumentam o grau de alerta para que nesse período sejam intensificadas as iniciativas em busca de apoio contra o projeto. A respectiva votação já foi adiada pela quarta vez.
A orientação é que as entidades que integram o movimento ampliem as ações nos estados e municípios, conversando com senadores, governadores e deputados locais, pressionando tanto parlamentares quanto representantes do governo para que esse acordo, caso venha a ser formulado, possa ser aceitável. “O ganho da semana passada foi uma etapa importante de luta, porém, precisamos ficar atentos para fortalecer nossa atuação, de modo a atingir o principal objetivo, que é garantir a manutenção das empresas públicas. Precisamos ter em mente que devemos mobilizar nossas bases, utilizando todos os canais de comunicação para dizer não ao PLS 555/2015”, explica Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae.
Segundo Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, o melhor caminho seria mesmo o debate do PLS 555 com a sociedade, tirando o caráter de urgência da votação. “No entanto, se isso não é possível, é fundamental que esse acordo seja feito com base no substitutivo que foi elaborado pelos senadores Requião e Lindbergh a partir de demandas apresentadas pelo movimento social e outros setores. Se for a partir do texto do senador Tasso Jereissati (autor do projeto) é impossível”, destaca. Ela elenca os pontos críticos como a transformação das estatais em sociedades anônimas, critérios rígidos de direção e composição acionária, entre vários outros.
