No mesmo dia que os empregados da Caixa realizaram o Dia Nacional de Luta contra a retirada dos direitos (#nenhumdireitoamenos), 20 de julho, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou que o governo interino de Michel Temer pretende encaminhar ao Congresso, até o fim deste mês, processo de modernização da legislação trabalhista.
Nogueira afirma em publicação divulgada na Empresa Brasil de Comunicação S/A (EBC) que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa de atualização para uniformizar interpretações sobre normas de trabalho e, consequentemente, reduzir os questionamentos judiciais.
A APCEF/SP, entidade que defende os direitos dos empregados da Caixa, vê este anúncio com preocupação.
“Estamos diante de um governo interino que não tem interesse em dialogar com a classe trabalhadora. Como empregados da Caixa estamos sentindo isso na pele”, diz o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra, que aponta como estratégia utilizada por este governo as recentes ações da nova gestão da Caixa na retirada de direitos dos empregados, como por exemplo, a tentativa de retirada do adicional de insalubridade dos avaliadores de penhor.
A reportagem da EBC também mostra a insistência deste governo em promover uma reforma em que a convenção trabalhista prevalecerá à CLT. Os Projetos de Lei (PLs) 4962/16 (Júlio Lopes – PP) e 427/15 (Jorge Côrte Real – PTB), que são classificados pelo movimento sindical de projeto do ‘negociado sobre o legislado’, tratam exatamente do que defende o ministro de Temer, que a convenção trabalhista tenha mais peço que a lei trabalhista.
Com a retirada da proteção da legislação o trabalhador ficará em situação vulnerável. Muitas categorias nem contam com as representações sindicais. “A luta do trabalhador será tentar garantir o mínimo em vez de avançar em conquistas”, enfatiza Kardec.
Na ‘batalha’ entre o capital e o trabalho, o empresário impõe o lucro como prioridade, especialmente em cenários de crise. Nesta negociação o empregado sairá no prejuízo.
Terceirização – o ministro ainda diz que pretende apresentar uma definição clara do que são serviços terceirizados dentro da cadeia produtiva. Isso preocupa a classe trabalhadora que poderá ver sua atividade sendo considerada ‘tercerizável’.
A terceirização ampla, incluindo da atividade-fim, é exigência das representações patronais. Querem reduzir o custo das empresas oferecendo aos trabalhadores remuneração inferior e limitando direitos. O Projeto de Lei 4330/2004, combatido pelas entidades sindicais, caminha nessa direção. "Somos contrários à precarização do trabalho. Defendemos a manutenção dos direitos e o avanço das conquistas. Portanto, somos contrários à terceirização", diz Kardec.
