“A publicação pela prefeitura do decreto de utilidade pública não altera, por ora, nada na rotina do clube”, assim teve início os esclarecimentos prestados pela diretoria da APCEF/SP em reunião no clube no último dia 24. O objetivo do encontro era tirar dúvidas dos associados em relação ao decreto publicado pela prefeitura, em 6 de setembro, que determina como sendo de utilidade pública uma área de 20.616,60 m², aproximadamente 28% do total (o clube possui 74 mil m2 ).

A área compreende o bosque, o campo de futebol society, a quadra poliesportiva externa, a casa da antiga Unidade de Desenvolvimento Infantil (UDI), parte do estacionamento e portaria. Um dos associados presentes questionou se a decisão da prefeitura foi tomada em razão da não utilização dessas áreas. “Não foi esse o motivo da publicação do decreto de utilidade pública. Mesmo porque a maior parte da área é, sim, utilizada frequentemente, como a portaria, o estacionamento e o campo de futebol society”, explicou o diretor da Associação Leonardo Quadros.

Também foi questionado sobre a suspensão desse decreto. “A prefeitura tem amparo legal para tomar este tipo de medida”, explicou Leonardo. “A legislação define que o interesse coletivo, representado pelo poder público, se sobrepõe ao particular e, com base nesta justificativa, garante ao poder executivo da União, estados e municípios esta prerrogativa conforme estabelece a Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXIV.  De qualquer forma, a assessoria jurídica da Associação está fazendo um estudo para verificar a possibilidade de questionamento formal do decreto”, completou.

O Decreto de Utilidade Pública é válido por cinco anos. Neste período, o poder público pode entrar com uma ação de desapropriação. Na hipótese de o poder público levar adiante o processo, a prefeitura deve apresentar um laudo de avaliação do espaço. “Estamos buscando avaliações na Caixa e, também, com um perito assistente para contrapor o documento que poderá ser apresentado pela prefeitura”, contou.

Normalmente, a desapropriação ocorre após o ingresso pelo poder público de ação de judicial com pagamento de indenização. No entanto, existe a hipótese de a prefeitura pedir, no próprio processo, liminar de imediata imissão de posse. “Neste caso, teremos de reconstruir o estacionamento e a portaria, entre outras coisas. Mas essas serão decisões a serem tomadas em conjunto com os associados e somente quando houver definição de eventual processo de desapropriação e fixação de valores de indenização”, finalizou.

Um pouco da história – Há muitos anos, a população do distrito de Cidade Ademar reivindica a construção de um Centro Educacional Unificado (CEU) na região. Em 2007, a comunidade criou o Fórum Social da Cidade Ademar e Pedreira, quando foram intensificadas as reivindicações com documentos protocolados na prefeitura, participação em audiências públicas e cobranças a todos os prefeitos que passaram pela gestão da cidade de São Paulo no período.

Em janeiro de 2015, o prefeito Fernando Haddad anunciou publicamente, em evento na região, que atenderia à reivindicação da comunidade da Cidade Ademar. Naquele momento não especificou em que local construiria o CEU.

Em virtude do surgimento de muitos comentários sobre o interesse pela área total do clube da APCEF/SP, a diretoria da entidade intensificou as solicitações por audiência com o prefeito. O tema foi levado à ciência e debate no Conselho Deliberativo da entidade em 26 de fevereiro de 2016.

Em junho de 2016, em evento na região do Cidade Ademar, o prefeito Fernando Haddad anunciou publicamente a construção de um CEU em parte do clube.

“Nós não vamos desapropriar o clube todo, os funcionários da Caixa pediram para preservar porque o clube é muito frequentado (…) Os funcionários não queriam abrir mão do clube, é um direito deles (…)”, disse o prefeito na ocasião.

Depois do anúncio do chefe do executivo, a APCEF/SP protocolou dois ofícios, o primeiro em 5 de julho e o segundo em 3 de agosto, tentando novamente audiência com o prefeito. Mais uma vez, não houve resposta.

“Estamos buscando orientação jurídica para preservar os interesses dos associados, mas é importante ressaltar que a prefeitura, dentro de suas atribuições conferidas por lei, pode desapropriar áreas particulares para a construção de equipamentos para o bem público”, reforçou o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra. “Vamos manter os empregados da Caixa sempre informados sobre o andamento do processo, com publicações em nossos meios de comunicação. Também estamos à disposição na sede, por e-mail ou telefone para quaisquer esclarecimentos”, finalizou.

“A publicação pela prefeitura do decreto de utilidade pública não altera, por ora, nada na rotina do clube”, assim teve início os esclarecimentos prestados pela diretoria da APCEF/SP em reunião no clube no último dia 24. O objetivo do encontro era tirar dúvidas dos associados em relação ao decreto publicado pela prefeitura, em 6 de setembro, que determina como sendo de utilidade pública uma área de 20.616,60 m², aproximadamente 28% do total (o clube possui 74 mil m2 ).

A área compreende o bosque, o campo de futebol society, a quadra poliesportiva externa, a casa da antiga Unidade de Desenvolvimento Infantil (UDI), parte do estacionamento e portaria. Um dos associados presentes questionou se a decisão da prefeitura foi tomada em razão da não utilização dessas áreas. “Não foi esse o motivo da publicação do decreto de utilidade pública. Mesmo porque a maior parte da área é, sim, utilizada frequentemente, como a portaria, o estacionamento e o campo de futebol society”, explicou o diretor da Associação Leonardo Quadros.

Também foi questionado sobre a suspensão desse decreto. “A prefeitura tem amparo legal para tomar este tipo de medida”, explicou Leonardo. “A legislação define que o interesse coletivo, representado pelo poder público, se sobrepõe ao particular e, com base nesta justificativa, garante ao poder executivo da União, estados e municípios esta prerrogativa conforme estabelece a Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXIV.  De qualquer forma, a assessoria jurídica da Associação está fazendo um estudo para verificar a possibilidade de questionamento formal do decreto”, completou.

O Decreto de Utilidade Pública é válido por cinco anos. Neste período, o poder público pode entrar com uma ação de desapropriação. Na hipótese de o poder público levar adiante o processo, a prefeitura deve apresentar um laudo de avaliação do espaço. “Estamos buscando avaliações na Caixa e, também, com um perito assistente para contrapor o documento que poderá ser apresentado pela prefeitura”, contou.

Normalmente, a desapropriação ocorre após o ingresso pelo poder público de ação de judicial com pagamento de indenização. No entanto, existe a hipótese de a prefeitura pedir, no próprio processo, liminar de imediata imissão de posse. “Neste caso, teremos de reconstruir o estacionamento e a portaria, entre outras coisas. Mas essas serão decisões a serem tomadas em conjunto com os associados e somente quando houver definição de eventual processo de desapropriação e fixação de valores de indenização”, finalizou.

Um pouco da história – Há muitos anos, a população do distrito de Cidade Ademar reivindica a construção de um Centro Educacional Unificado (CEU) na região. Em 2007, a comunidade criou o Fórum Social da Cidade Ademar e Pedreira, quando foram intensificadas as reivindicações com documentos protocolados na prefeitura, participação em audiências públicas e cobranças a todos os prefeitos que passaram pela gestão da cidade de São Paulo no período.

Em janeiro de 2015, o prefeito Fernando Haddad anunciou publicamente, em evento na região, que atenderia à reivindicação da comunidade da Cidade Ademar. Naquele momento não especificou em que local construiria o CEU.

Em virtude do surgimento de muitos comentários sobre o interesse pela área total do clube da APCEF/SP, a diretoria da entidade intensificou as solicitações por audiência com o prefeito. O tema foi levado à ciência e debate no Conselho Deliberativo da entidade em 26 de fevereiro de 2016.

Em junho de 2016, em evento na região do Cidade Ademar, o prefeito Fernando Haddad anunciou publicamente a construção de um CEU em parte do clube.

“Nós não vamos desapropriar o clube todo, os funcionários da Caixa pediram para preservar porque o clube é muito frequentado (…) Os funcionários não queriam abrir mão do clube, é um direito deles (…)”, disse o prefeito na ocasião.

Depois do anúncio do chefe do executivo, a APCEF/SP protocolou dois ofícios, o primeiro em 5 de julho e o segundo em 3 de agosto, tentando novamente audiência com o prefeito. Mais uma vez, não houve resposta.

“Estamos buscando orientação jurídica para preservar os interesses dos associados, mas é importante ressaltar que a prefeitura, dentro de suas atribuições conferidas por lei, pode desapropriar áreas particulares para a construção de equipamentos para o bem público”, reforçou o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra. “Vamos manter os empregados da Caixa sempre informados sobre o andamento do processo, com publicações em nossos meios de comunicação. Também estamos à disposição na sede, por e-mail ou telefone para quaisquer esclarecimentos”, finalizou.