As inscrições para o evento, realizado pela Fenae e Contraf-CUT, já estão abertas. No final dos debates haverá o lançamento de uma cartilha sobre o Fundo de Garantia

A Fenae e a Contraf/CUT vão realizar no dia 17 de novembro, em Brasília (DF), o seminário “A Contribuição do FGTS para as Políticas Públicas”. O objetivo é debater as principais ameaças ao Fundo de Garantia, que completou 50 anos em 13 de setembro. Além de empregados da Caixa Econômica Federal, o evento vai reunir dirigentes de Apcefs, sindicatos de bancários e centrais sindicais, além de movimentos populares e parlamentares. As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de novembro, no site: www.fenae.org.br/seminariofgts.

Após o seminário será realizada a cerimônia de lançamento da cartilha em comemoração aos 50 anos do FGTS, iniciativas da Fenae e da Contraf-CUT. 

Avanços a partir de 1991 – No passado, o FGTS era recolhido pelos empregadores em qualquer banco das redes pública ou privada, a sua escolha, sendo os valores utilizados pelas instituições sem nenhum custo por até 45 dias. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, em 1988, constatou inúmeras irregularidades e, a partir da iniciativa do então deputado Luiz Inácio Lula da Silva, que elaborou um Projeto de Lei, um grande debate foi realizado na sociedade, culminando com a aprovação da Lei 8.036/91, que até hoje regula o Fundo de Garantia.

Dentre as importantes alterações trazidas pela nova legislação, a efetiva participação dos trabalhadores no Conselho Curador e a centralização dos recolhimentos na Caixa, foram as principais. A migração das contas para a Caixa demorou cerca de três anos, num trabalho minucioso de depuração dos bancos de dados, revelando o total descaso das instituições financeiras com as contas individuais.

Seminário “A Contribuição do FGTS para as Políticas Públicas”
Data: 17/11/2016
Horário: A partir das 9h
Local: Hotel San Marco
Endereço: Setor Hoteleiro Sul Quadra 5 bloco C – Asa Sul – Brasília/DF

Programação
9h: Abertura solene
10h: Painel 1
– A história do FGTS
– A origem do FGTS e a Lei 8.036/90
– 25 anos de participação dos trabalhadores
– A contribuição do FGTS na política social e urbana)
– Debate com os palestrantes
12h30: Intervalo para almoço
13h30: Painel 2
– O FGTS sob ameaça constante
– Apresentação dos PL existentes que tratam do tema
– A importância da centralização na Caixa
– Os números do FGTS
– A importância do FGTS na produção de moradias de baixa renda
16h30: Intervalo para café
16h50: Debate com os palestrantes
17h50: Encaminhamentos
18h30: Coquetel de lançamento da Cartilha FGTS