Terceirizar todos os setores das empresas, inclusive as atividades-fim, tem o apoio total do governo Temer, segundo divulgação de setembro da agência Estadão Conteúdo.
A terceirização ampla é exigência das representações patronais, que querem reduzir custos oferecendo aos trabalhadores remuneração inferior e limitando direitos. Esta situação foi constatada em dossiê produzido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que mostra que os terceirizados do setor financeiro ganham em média 1/3 do salário dos bancários, têm jornada de trabalho maior e não usufruem de direitos previstos na Convenção Coletiva dos bancários nem têm Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Quem viveu, sabe bem – Os empregados da Caixa que já viveram essa situação durante o governo Fernando Henrique Cardoso sabem bem o significado da terceirização dentro da empresa. Em 1998, por exemplo, eram 55.437 empregados e 39.422 terceirizados, segundo informações do Banco Central e da Caixa.
MOPV – Em fevereiro de 1999, o jornal APCEF/SP em Movimento denunciou que a Caixa terceirizava os trabalhos da retaguarda com a implantação do projeto Modelo Operacional de Ponto de Venda (MOPV) e locação de mão de obra por salários baixíssimos para realizar operações típicas de caixa-executivo, deixadas por clientes no autoatendimento.
Grande risco – Está marcado para 9 de novembro, depois do fechamento desta edição, julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário apresentado pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose).
A contestação da empresa está baseada em decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela Cenibra como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”.
O risco para os trabalhadores de uma decisão do STF favorável ao Recurso Extraordinário é a jurisprudência para os próximos julgamentos, ou seja, a decisão pode ser aplicada em outros casos, inclusive para os bancos.
STF alinhado com governo Temer – Recentemente assistimos a votações no Supremo que representam, na prática, a retirada de direitos da classe trabalhadora.
As declarações do Ministro do STF Gilmar Mendes à Agência Brasil reforçam a tese de que trabalhadores enfrentarão períodos difíceis. Para ele, quando o assunto é a atuação do TST, as decisões desfavorecem as empresas. “Eles têm uma concepção de má vontade com o capital”, diz o Ministro.
Em ação recente, Mendes suspendeu, via liminar, súmula do TST que trata da ultratividade de acordo e convenção coletiva. O princípio garantia aos trabalhadores que acordos ou convenções só seriam revogados a partir de novo acordo, ou seja, em um processo de negociação valeriam as cláusulas anteriores até novo pacto.
Trabalhadores unificados – “A compreensão da importância desta votação para os empregados da Caixa é necessária, para que haja a luta unificada dos empregados contra essa possível decisão do Supremo que derruba a Súmula 331, que é o único instrumento que protege a categoria da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta”, disse o diretor da APCEF/SP Leonardo dos Santos Quadros.
