A Fenae e a Contraf-CUT promovem nesta quinta-feira, 17 de novembro, a partir das 9h, o Seminário “A Contribuição do FGTS para as Políticas Públicas”, em comemoração aos 50 anos da criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. O evento acontece em Brasília (DF) e reunirá  trabalhadores da Caixa, sindicalistas, parlamentares e representantes de diversas entidades para discutir o tema. As inscrições para o evento encerraram-se na segunda-feira,14.

O objetivo do seminário é pautar na sociedade a importância do FGTS para as políticas públicas do país e alertar sobre os riscos que representam as propostas de alteração da Lei 8.036 que circulam nos meios de comunicação e nos bastidores da política nacional.

Há rumores de que um anteprojeto de lei estaria sendo gestado, propondo a descentralização e acenando para os trabalhadores com alterações que possibilitariam a aplicação dos recursos do FGTS em fundos de investimentos, inclusive de ações em bolsa, propiciando rendimentos compatíveis com os do mercado. “Embora possa parecer um benefício aos trabalhadores, isso comprometeria a destinação dos recursos para investimentos sociais em habitação popular e infraestrutura, pois inviabilizaria as taxas de juros subsidiadas”, diz Jair Ferreira.

O seminário será realizado no Hotel San Marco no Setor Hoteleiro Sul Quadra 5, bloco C – Asa Sul – Brasília/DF e no encerramento será lançada uma cartilha sobre o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. Confira a programação completa:

9h – Abertura solene

10h – Painel 1: A história do FGTS

10h05 – A origem do FGTS e a Lei 8.036/90 – Márcia Kumer – engenheira civil, ex-diretora da Caixa Econômica Federal da área de Habitação.

10h35 – 25 anos de participação dos trabalhadores – Cláudio da Silva Gomes, representante da CUT no Conselho Curador – FGTS

11h05 – A contribuição do FGTS na política social e urbana – Prof. Benny Schasberg, arquiteto e urbanista, professor da UnB.

11h35 – Debate com os palestrantes

12h30 – Intervalo para almoço

13h30 – Painel 2: O FGTS sob ameaça constante

13h35 – Projetos de Lei ameaçam o FGTS – Rita Serrano – Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (em vídeo)

14h00 – A importância da centralização na Caixa – Henrique José Santana – Superintendente Nacional da Área de FGTS da Caixa, graduado em Ciências Econômicas pela AEUDF; pós-graduado em Gestão de Inovação, com ênfase em Tecnologia e Negócios, pela UFRJ

14h30 – Os números do FGTS FGTS – Clemente Ganz Lúcio – diretor técnico do Dieese.

15h – A visão da indústria da construção sobre os programas de moradias de baixa renda – Carlos Henrique Passos – Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

15h30 – A importância do FGTS na produção de moradias de baixa renda –  Evaniza Lopes Ribeiro, assistente social pela PUC/SP, mestre em arquitetura e urbanismo FAU/USP.

16h00 – Intervalo para café

16h20 – Debate com os palestrantes

17h30 – Encaminhamentos

18h30 – Coquetel de lançamento da Cartilha FGTS, com a presença de parlamentares a confirmar.