Por unanimidade, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou recurso da Caixa e manteve, na terça-feira (4), a suspensão dos reajustes no Saúde Caixa.

Em janeiro deste ano, a Caixa tentou impor aos empregados reajuste na mensalidade de 2% para 3,46% da remuneração base, elevação do teto de coparticipação anual de R$ 2.400,00 para R$ 4.209,05 e porcentual de coparticipação de 20% para 30%. Essas medidas foram barradas por liminar da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, em razão de ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Fenae e sindicatos de bancários. Entre outras razões, a medida desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), válido até agosto de 2018.

No cenário pessimista, segundo as projeções atuariais feita pela referida empresa, serão cerca de R$ 36,6 milhões de superávit neste ano e R$ 13,8 milhões em 2018. No neutro, R$ 38,9 milhões e R$ 18,2 milhões, respectivamente. Já no cenário positivo, o plano será superavitário pelo menos nos três próximos anos: R$ 42,2 milhões em 2017, R$ 27,1 milhões em 2018 e R$ 13,4 milhões em 2019.

Em 26 de janeiro, a Caixa divulgou comunicado informando reajustes que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor das mensalidades passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de e R$ 2,4 mil para R$ 4.209,05.

“Definir um teto na participação no Saúde Caixa é inaceitável e a argumentação do banco é absurda, uma vez que o custo assistencial faz parte do modelo onde 70% é de responsabilidade da Caixa. Isso é uma conquista dos empregados”, lembra a diretora da APCEF/SP e representante no Conselho de Usuários do Saúde Caixa Caixa, Ivanilde Moreira. “A Caixa argumenta em cima de questões atuariais e estas não dizem respeito às questões dos empregados que discutem o custeio assistencial do plano. O Saúde Caixa tem sido superavitário e os trabalhadores têm participado com mais do que os 30% que lhes é devido”, completa.

Reduzir direitos – em coletiva à imprensa na terça-feira (28), durante divulgação do balanço do banco público, o presidente da Caixa voltou a atacar o Saúde Caixa.

Segundo Occhi, mudanças no modelo do plano, inclusive com a redução nos compromissos financeiros da empresa no custeio, estão sendo negociadas com o governo federal e serão adotadas para elevar o capital do banco. “Isso é absurdo. A Caixa quer reduzir direitos dos trabalhadores em nome de interesses da direção e do governo”, reforçou a diretora da Associação.