A luta para manter o Saúde Caixa viável e sustentável vem de longe. Esse plano de saúde é uma conquista histórica dos empregados da Caixa e opera no sistema de autogestão por RH. Surgiu após processo de mobilização da categoria em defesa de melhoria na assistência à saúde.
O direito à assistência à saúde dos trabalhadores do banco público se consolidou com a unificação das Caixas Estaduais no início dos anos 1970. No decorrer dos anos ou das décadas, após mudanças nos nomes e modelos, o Saúde Caixa, como existe hoje, foi implementado em julho de 2004, com base nos princípios de solidariedade, pacto intergeracional e mutualismo, atendendo ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, de forma universal e equilibrada.
Em 2003 foi iniciado um processo de negociação que culminou com a implementação do Saúde Caixa em 2004, passando a constar no Acordo Coletivo de Trabalho. O novo modelo mostrou-se sustentável, além de ter atendido a expectativa dos empregados no sentido de assegurar uma assistência à saúde de qualidade com custo acessível a todos.
Com a nova forma de custeio, deixou de haver um limite pré-estabelecido para a contribuição do banco, substituído pelo percentual de 70% das despesas assistenciais, qualquer que seja esse montante. Isso representou a garantia de que a Caixa mantivesse seu compromisso de forma perene com a sustentação do programa de assistência à saúde dos empregados.
De 2004 para cá, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e as demais representações dos empregados, aposentados e pensionistas do banco público têm atuado para assegurar as premissas que nortearam a origem do Saúde Caixa: modelo de custeio de 70% do banco e 30% do empregado, além de seu caráter sustentável, solidário e para todos.
O plano de saúde vem sofrendo sucessivas dificuldades desde 2017. Desde então, para manter o Saúde Caixa viável e sustentável, os empregados e entidades representativas têm protagonizado vários embates com a direção da Caixa e o governo federal.
Relembre o histórico da luta pela sustentabilidade do Saúde Caixa
Julho de 2004 – Após aprovação em assembleia, novo formato de custeio do Saúde Caixa, eliminando o teto para o custeio por parte do banco, previsto em 3,5% da folha, é implementado. Modelo estabeleceu a aplicação de proporção de divisão dos custos, de 70% para a Caixa e 30% para os empregados. Baseia-se em premissas da solidariedade e do pacto intergeracional, afastando a cobrança de mensalidades por faixa etária.
Janeiro de 2017 – Sem apresentar dados para comprovar a necessidade, a Caixa aumentou unilateralmente os itens de custeio do plano, passando a mensalidade de 2% para 3,46%, a coparticipação de 20% para 30% e o teto anual de cobrança da coparticipação de R$ 2.400,00 para R$ 4.209,05. Aumento foi suspenso por decisão judicial em ação proposta pela Fenae e Contraf/CUT.
Clique no link: https://spbancarios.com.br/04/2017/justica-do-trabalho-mantem-suspensao-nos-reajustes
Clique no link: https://lbs.adv.br/noticia/liminar-suspende-reajuste-do-saude-caixa/
Julho de 2017 – Governo federal discute pacote de cortes para os planos de saúde das estatais federais, com restrições para o custeio, dependentes e manutenção da aposentadoria.
Clique no link: https://www.apcefsp.org.br/saude-caixa/governo-prepara-medidas-para-inviabilizar-planos-de-saude-de-estatais
Dezembro de 2017 – Direção da Caixa altera o estatuto do banco, incluindo um teto para sua participação no custeio do Saúde Caixa, fixado em 6,5% da folha de pagamento e proventos da Funcef.
Clique no link: https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/caixa-impoe-teto-de-gastos-para-o-plano-de-saude-dos-empregados.htm
Janeiro de 2018 – Governo federal publica resoluções que atacam planos de saúde de autogestão das estatais federais. Medidas previam retirar o direito ao plano das cláusulas de Acordo Coletivo, limitar a participação do banco no custeio em, no máximo, 50% das despesas, tirar o direito a permanecer no plano na aposentadoria com participação do banco e instituir reembolso aos novos contratados.
Clique no link: https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/mais-um-duro-golpe-governo-oficializa-cortes-no-saude-caixa.htm
Clique no link: https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/governo-publica-novas-regras-para-planos-de-saude-das-estatais.htm
Março de 2018 – Como efeito da inclusão do teto de 6,5% para o custeio do Saúde Caixa no estatuto do banco, a Caixa infla seu resultado de 2017 em mais de R$ 5 bi.
Clique no link: https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/caixa-tem-lucro-liquido-recorde-de-r-12-5-bilhoes-em-2017.htm
Maio de 2018 – Deputada federal Erika Kokay (PT/DF) protocola o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, para sustar os efeitos da resolução 23 da CGPAR.
Clique no link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2176886
Agosto de 2018 – Acordo Coletivo de Trabalho/ACT é renovado por 2 anos mantendo o Saúde Caixa sem reajuste e sem a aplicação do teto e das regras da CGPAR. Caixa fecha o plano para adesão de empregados admitidos após 31 de agosto de 2018.
Clique no link: https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/campanha-2018-na-caixa-empresa-e-governo-recuam-e-empregados-vencem-batalha.htm
Julho de 2021 – Aprovado no Congresso Nacional o PDC 342/21, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), que susta os efeitos da CGPA 23, medida que prejudica os usuários na gestão do Saúde Caixa.
Clique no link: https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/sem-cgpar-23-mesa-de-negociacao-avanca-na-discussao-sobre-modelo-de-custeio-e-gestao-do-saude-caixa.htm
Novembro de 2021 – Foi aprovado o pagamento de uma mensalidade, nos mesmos valores e composição (3,5%), sobre o 13º salário de cada participante a partir do ano seguinte – 2022. Foi esta a forma encontrada para que o reajuste pesasse o mínimo possível para todos.
Clique no link: https://spbancarios.com.br/11/2022/saude-caixa-entenda-o-acordo-de-sustentabilidade-e-13a-contribuicao
Clique no link: https://www.apcefsp.org.br/saude-caixa/saiba-como-votar-a-proposta-do-saude-caixa-nesta-quinta-28-e-sexta-feira-29
Dezembro de 2023 – Assembleia híbrida/virtual, realizada pelas bases sindicais de todo o país, aprova acordo coletivo específico sobre o Saúde Caixa.
Clique no link: https://spbancarios.com.br/12/2023/saude-caixa-aprovado-o-acordo-coletivo-de-trabalho-especifico
Julho de 2024 – Pressão das entidades representativas dos trabalhadores no Congresso Nacional resulta na isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) dos planos de saúde de autogestão por RH, como o Saúde Caixa.
Clique no link: https://spbancarios.com.br/07/2024/pressao-das-entidades-no-congresso-nacional-mantem-isencao-de-imposto-nos-fundos-de-pensao
Agosto de 2024 – Em reunião do Conselho de Usuários, os representantes dos empregados voltaram a cobrar da direção do banco a extinção da limitação de 6,5% da folha de pagamentos e proventos para o custeio do Saúde Caixa. O teto de 6,5%, imposto em 2017 durante o governo Temer, tem comprometido a sustentabilidade financeira do plano de saúde e a manutenção do modelo de custeio 70/30.
Clique no link: https://spbancarios.com.br/08/2024/saude-caixa-empregados-cobram-revogacao-imediata-do-teto-de-65
Setembro de 2024 – Assinado o ACT 2024 dos empregados da Caixa, no âmbito da Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2024. O acordo, com validade até 31 de agosto de 2026, garante todas os direitos anteriores e assegura novos avanços aos trabalhadores, prevendo ainda dois compromissos: discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos empregados e discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde depois da aposentadoria.
Clique no link: https://spbancarios.com.br/09/2024/act-da-caixa-e-assinado-garantindo-manutencao-de-direitos-e-avancos
Novembro de 2024 – Em reunião recente, em Brasília (DF), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde (Anapar) solicitaram à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) a exclusão em definitivo do teto imposto no estatuto da Caixa, que limita o custeio do Saúde Caixa em 6.5% da folha de pagamento. Este limitador compromete a sustentabilidade do plano.
