A Apcef/SP convoca todos os tesoureiros e operadores de mesa associados para participarem da assembleia virtual de votação, que será realizada nesta terça-feira, 19 de novembro, das 9h às 22h. O objetivo é aprovar uma ação judicial que beneficiará tanto os associados ativos quanto aqueles que se desligaram da Caixa nos últimos dois anos.
A ação coletiva visa garantir o reconhecimento e o pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como hora extra, além do pagamento do intervalo de 15 minutos como parte da jornada de trabalho para todos os tesoureiros.
Como participar da votação
– Acesse o link: https://www.apcefsp.org.br/votacao_acao
– Clique no botão “VOTAR”.
– Preencha o formulário com os seguintes dados: Nome completo, Matrícula, E-mail, Telefone, CPF e Código da Agência.
– Escolha uma opção: Selecione “Autorizo o ajuizamento da ação coletiva” ou “Não autorizo o ajuizamento da ação coletiva”.
– Confirme seu voto marcando a caixa de consentimento.
– Clique em “ENVIAR” para finalizar o processo.
Seu voto será computado automaticamente após o envio do formulário.
:: Clique aqui e confira o edital completo.
:: Em caso de dificuldades no acesso ao sistema de votação, clique aqui.
:: Dúvidas? Entre em contato com o Departamento Jurídico da Apcef/SP pelo e-mail juridico@apcefsp.org.br ou (11) 94557-0629 (WhatsApp).
Confira as perguntas e respostas sobre a ação judicial:
– Entrei com ação individual e perdi. Posso participar desta ação coletiva?
Sim! A ação coletiva beneficiará todos os associados ativos ou que se desligaram até dois anos. Quem já entrou com ação individual pode se beneficiar da coletiva nos períodos não discutidos pela ação individual. Cada caso será analisado no cumprimento da sentença.
– Já tenho ação na Justiça sobre 7ª e 8ª horas, perdi na primeira instância e entrei com recurso. Posso cancelar a ação e entrar por esta?
Não. Se a sentença foi dada, não é possível desistir para aproveitar a coletiva. No entanto, é possível ser beneficiado pela ação coletiva nos períodos não abrangidos pela sua ação individual.
– Tenho uma ação na Apcef/SP sobre 7ª e 8ª horas. Caso a ação coletiva seja aprovada, estarei incluído?
Sim, você poderá ser incluído, mas somente em relação aos períodos não abrangidos pela sua ação individual. Não há pagamento em duplicidade.
– A ação coletiva para tesoureiros afiliados resultará em redução de jornada?
Não. A ação busca apenas o pagamento das 7ª e 8ª horas como extras, sem redução de jornada ou da função gratificada.
– A ação coletiva para tesoureiros e operadores de mesa terá reflexo na minha demanda individual?
Não. A ação coletiva não interfere em ações individuais em andamento, seja para beneficiar ou prejudicar.
– Já recebi valores pela ação do Sindicato dos Bancários de Sorocaba. A nova ação coletiva seria irrelevante?
Se não houver sobreposição de períodos, você pode se beneficiar da ação coletiva da Apcef/SP.
– Sou empregado da Caixa no Espírito Santo. Posso me associar à Apcef/SP para participar da ação?
Sim, empregados de outros estados também poderão ser beneficiados, caso a ação seja julgada procedente.
– Quem perdeu ação individual sobre 7ª e 8ª horas pode se beneficiar da ação coletiva?
Sim, desde que os períodos não coincidam com o que já foi discutido na ação individual. Cada caso será analisado individualmente.
– Quem perdeu ação coletiva promovida por sindicatos pode participar desta ação?
Sim, normalmente ações coletivas de diferentes entidades não se sobrepõem, e o associado pode participar da ação da Apcef/SP.
– Há algum prazo para quem perdeu ação individual questionar novamente?
Sim, o prazo para recurso é de 8 dias após a intimação da decisão. Após esse prazo, não é possível rediscutir o tema.
– Sou eventual da tesouraria e cubro férias do tesoureiro. Posso participar da ação?
Sim, a ação abrange tesoureiros efetivos, não efetivos, eventuais e outros profissionais com a função de tesoureiro.
– A ação contempla tesoureiros designados por prazo?
Sim, a ação inclui tesoureiros efetivos, não efetivos, eventuais, por prazo ou TOR.
Participe da assembleia e garanta seus direitos!
