O Conselho Deliberativo da Funcef (Fundação dos Economiários Federais) aprovou a incorporação do plano de benefícios REB ao Novo Plano, uma medida há muito pleiteada pela Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) e outras entidades representativas dos trabalhadores.
A medida ainda precisa ser aprovada pelas instâncias da Caixa e do governo. Após a decisão do Conselho Deliberativo da Fundação, a Caixa precisa analisar e aprovar a proposta. Em seguida, será submetida à aprovação do governo, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Gestão e da Inovação, e, finalmente, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão responsável pela fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs).
“A Fenae, desde o início das discussões, defendeu que essa incorporação ocorresse de maneira a garantir a equiparação de direitos e benefícios. Para os participantes do REB, a transição para o Novo Plano representa maior segurança, já que este conta com melhores parâmetros de contribuição e cobertura”, destacou o presidente da Federação, Sergio Takemoto.
Entre as conquistas está a equiparação do percentual máximo de contribuição, que passará de 7%, por igual participação da Caixa e participantes, para 12%, a inclusão de todas as rubricas não eventuais que compõem a Remuneração Base para o cálculo das contribuições, e a aplicação das regras do Novo Plano (mais vantajosas que as do REB) para a concessão dos benefícios de risco. Além disso, há a garantia de que todos os saldos de contas do REB serão integralmente incorporados pelo Novo Plano. A proposta também assegura que os ex-participantes do REB, que possuem valores acumulados no plano, poderão optar pelo resgate ou pela migração para o Novo Plano, dependendo da sua condição atual.
A aprovação no Conselho Deliberativo da Funcef é resultado de anos de negociação entre a Fundação e as entidades representativas, como a Fenae, que acompanharam de perto cada etapa do processo. A incorporação também alinha o Novo Plano às diretrizes previdenciárias mais recentes, modernizando a gestão dos planos e oferecendo maior transparência e segurança jurídica.
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“Com a decisão do Conselho Deliberativo da Funcef avançamos significativamente em um tema crucial para os participantes. A Funcef, em conjunto com o Comitê de Benefícios, trabalhou para garantir que todos os grupos tenham seus direitos respeitados, sem discriminações. Esse comitê, assim como Fenae e outras entidades representativas, desempenhou um papel essencial no processo, destacando a importância de tratar todos de forma igualitária. Esperamos que tudo esteja implementado em 2025, atendendo a uma demanda histórica das entidades representativas e dos colegas que há muito esperam por essa unificação”, destacou o diretor de Benefícios da Funcef, Jair Pedro Ferreira.
