Na última sexta-feira, 20 de setembro, a Funcef iniciou consulta entre os participantes do REG/Replan Saldado sobre proposta que, a partir da retirada de direitos e do alongamento do prazo de pagamento das contribuições extraordinárias, prevê a redução da alíquota destas contribuições em até 8,36%. Esta proposta foi construída em um grupo de trabalho (GT) formado entre a Caixa, patrocinadora do plano, e a Funcef, sua administradora, e não contou com a participação das entidades representativas dos empregados em sua formulação.

O impacto das medidas propostas pela Caixa/Funcef aos participantes afetados será enorme, e praticamente irreversível. O novo cálculo das pensões, por exemplo, representará uma perda na renda de 25% em relação ao formato previsto atualmente pelo regulamento.

Em 2021, uma consulta semelhante oferecia uma redução de 31,43% (6,05% na alíquota) sem afetar os direitos dos trabalhadores. Agora, a Caixa e a Funcef reapresentam uma proposta com perdas permanentes para os aposentados e seus dependentes, com uma promessa de redução em até 43% (8,36% na alíquota).

Ao justificar a retirada de direitos, Caixa/Funcef comparam a situação com a de outros fundos de pensão, como a Previ. No entanto, na Previ, o cálculo da pensão sempre incluiu uma cota familiar de 50% e cotas individuais de 10% por dependente, com um limite de 100%. Além disso, o pecúlio é opcional e possui contribuição separada. Portanto, ao contrário do que a Caixa/Funcef argumentam, os direitos dos participantes da Previ não foram reduzidos.

A proposta atual impõe perdas definitivas aos participantes. A redução dos benefícios é certa e será vitalícia, enquanto a redução das contribuições extraordinárias é apresentada pela Caixa/Funcef como uma estimativa, sem garantias. Além disso, ao criar distinções entre participantes, a medida pode gerar ações judiciais e aumentar o contencioso do plano.

Confira 10 motivos para rejeitar a proposta:

1. Trata-se de uma proposta de retirada de direitos e redução de benefícios a serem concedidos.

2. Cria tratamento desigual entre participantes do mesmo plano, que contribuíram da mesma forma para as reservas.

3. Abre espaço para ações judiciais de participantes prejudicados, aumentando o risco de litígios e crescimento do contencioso, que impacta o resultado do plano e traz reflexos negativos para os participantes.

4. O argumento de que mudanças no INSS justificam a redução é falacioso, pois essas alterações não se aplicam obrigatoriamente aos planos de previdência complementar.

5. Comparações com outros fundos, como o Postalis e a Petros, são inadequadas, já que cada fundo possui condições específicas de solvência.

6. A maior parte da redução das contribuições vem exatamente do alongamento do prazo e não da redução de benefícios, com impacto estimado em 3,7%.

7. A proposta atual, que retira direitos, promete uma redução de 8,36%, enquanto a consulta de 2021, que mantinha os direitos, previa uma redução de 6,05%.

8. A redução dos benefícios será permanente, enquanto as contribuições extraordinárias são temporárias.

9. A proposta foi discutida exclusivamente entre Caixa e Funcef, sem a possibilidade real de construção de alternativas;

10. Pontos fundamentais levantados pela Fenae, como a reavaliação da meta atuarial e o pagamento do contencioso, entre outros, não estão considerados nesta votação.

A Apcef/SP defende a redução das contribuições extraordinárias. A proposta apresentada, porém, prevê esta diminuição a partir da redução nos valores que a Funcef projeta pagar para os participantes e seus dependentes. Quando esta mesma receita foi aplicada no REG/Replan Não Saldado com a retirada dos reajustes, durante a gestão de Pedro Guimarães, a Fenae (representando os associados das Apcefs) lutou contra a medida e ingressou com ação judicial para preservar os direitos destes participantes.

Por considerar que a atual proposta retira direitos e diminuirá a renda de uma parcela dos participantes e seus dependentes e, também, por saber que uma outra proposta que reduza as contribuições e mantenha os direitos é possível (como vimos em 2021), a diretoria da Apcef/SP entende que é necessário votar “não” na atual consulta, para que seja apresentada uma proposta em novos termos.

:: Os participantes do plano poderão se manifestar sobre a proposta de redução do equacionamento. A consulta pública pode ser acessada no Autoatendimento, via site ou aplicativo da Funcef, até as 18 horas de 27 de setembro, sexta-feira. Clique aqui e confira o passo a passo para participar da consulta pública.