Na última negociação com a Caixa, realizada nesta quinta (22), os representantes dos empregados voltaram a cobrar da direção do banco a extinção da limitação de 6,5% da folha de pagamentos e proventos para o custeio do Saúde Caixa. A regra foi implementada em 2017 e desde então tem comprometido a sustentabilidade financeira do plano de saúde e a manutenção do modelo de custeio 70/30.
“Esse modelo de custeio do Saúde Caixa é uma conquista histórica dos trabalhadores do banco. Entretanto, por causa do teto de 6,5%, nos últimos anos a Caixa não tem arcado com os 70% dos custos conforme prevê o acordo específico do Saúde Caixa em vigência até 2025. O teto precisa cair já, e reforçamos mais uma vez nossa reivindicação na mesa de negociação”, frisou Rafael de Castro, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
O teto compromete também as premissas que nortearam a criação do plano de saúde em 2003: mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional. Estes princípios garantem que cada empregado pague de acordo com sua capacidade contributiva, que nenhum deles seja excluído devido sua idade, tendo sido criado um subsídio cruzado entre as faixas etárias, para que todos contribuam para o mútuo, garantindo o acesso aos serviços de saúde a todos que necessitarem.
O teto de 6,5% da folha para o custeio do Saúde Caixa foi fixado em 2017, com a justificativa de que o banco precisava aumentar as provisões atuariais para evidenciar os compromissos futuros da empresa com o chamado “benefício pós-emprego” (que, para os empregados da Caixa são, principalmente, a Funcef e o Saúde Caixa), com a alegação de que era para atender exigência do Banco Central.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, lembra que, após intensa mobilização e negociações com o governo, os trabalhadores de estatais conseguiram derrubar a CGPAR 42 (Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que limitava em até 50% o custeio das estatais aos planos de saúde dos seus trabalhadores.
“Essa foi uma vitória muito importante e uma nova resolução prevê que a participação das empresas públicas no custeio de planos pode chegar até 70% das despesas. Temos de retirar do estatuto o teto de 6.5% e garantir um plano de saúde com qualidade para todos”, reforçou Takemoto.
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