A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) enviou, nesta quarta-feira (15) um ofício à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) solicitando os estudos que embasaram a proposta para o equacionamento, desenvolvida no âmbito de um Grupo de Trabalho entre a Caixa e a Fundação.
Além disso, a Fenae reforçou sua preocupação com as implicações da proposta, que suprime direitos dos participantes e o prolongamento do prazo de pagamento das contribuições, e não contém contrapartida efetiva por parte da Caixa. A contribuição da instituição se limitaria à antecipação de sua parcela no equacionamento.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, salientou que, embora o objetivo de todos seja a redução do equacionamento e a eliminação do déficit, deve-se buscar alternativas que não envolvam sacrificar direitos dos participantes, como a revisão da meta atuarial e o compromisso da Caixa em assumir sua responsabilidade no contencioso. No entanto, essas alternativas não foram contempladas na proposta apresentada.
Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae, destacou a importância de ter acesso aos estudos para que se possa avaliar alternativas à proposta apresentada, que impacta os participantes. Ele questionou se a Funcef utilizou seu corpo técnico qualificado para buscar caminhos que não prejudiquem os aposentados, pensionistas e ativos, e qual é o grau de envolvimento da Caixa e da Funcef nesse processo.
Paralelamente, a Fenae solicitou um parecer a sua assessoria jurídica sobre a proposta, devido às preocupações sobre o risco de judicialização e possíveis riscos legais que a implementação da proposta poderá acarretar.
