Desde agosto de 2023, quando a Funcef apresentou possibilidades de incorporação do REB ao Novo Plano à Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e outras entidades, os participantes aguardam ansiosamente pela concretização dessa medida. Com uma demanda que perdura há quase duas décadas, a Fenae cobra providências da Funcef para garantir a equiparação de direitos e benefícios.
Os participantes do REB são submetidos a condições previdenciárias inferiores em comparação ao Novo Plano. O percentual de contribuição é uma delas. No Novo Plano, a contribuição é de 5% a 12%; no REB, é apenas de 2% a 7%, diminuindo a possibilidade de acumular uma reserva maior para a aposentadoria.
Além disso, a base de cálculo de remuneração do REB não inclui CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado), ao contrário do Novo Plano. Outra questão que afeta o REB é relacionada ao resgate: embora não seja considerada a opção mais vantajosa, de acordo com a opinião da Fenae, os participantes enfrentam prejuízos, uma vez que não têm a possibilidade de resgatar 100% do saldo.
O Novo Plano também é superior em relação à taxa de administração dos aposentados e pensionistas, benefício por invalidez e pensão por morte.
Diante dessa realidade, Sergio Takemoto, presidente da Fenae, reitera a importância de acelerar o processo de incorporação e assegurar a justiça para os participantes do REB. “A Funcef precisa agir para corrigir décadas de desigualdade e garantir um futuro previdenciário justo e equitativo para todos os participantes. São inúmeras as desvantagens e é inaceitável que a Funcef não forneça informações sobre o progresso da incorporação nas instâncias responsáveis por sua implementação”, destacou.
Histórico – A reivindicação pela incorporação do REB existe desde a criação do Novo Plano, em 2006. Quando foi criado em 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) preparava a Caixa para privatização. Por isso o plano possui desvantagens, entre elas um menor percentual de contribuição paritário com a Caixa.
A partir da criação do Novo Plano, começaram as tratativas para incluir os participantes do REB. Foram várias tentativas até que um modelo fosse apresentado em mesa de negociação em outubro de 2014, quando a incorporação foi incluída em cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho de 2014/2015.
Em 2017 o governo, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), criou impeditivos em relação aos cálculos retroativos. Sem avanço, o tema emperrou no governo Bolsonaro – junto à gestão de Pedro Guimarães na Caixa, uma série de ações travaram o processo de incorporação.
O tema voltou a ser discutido no segundo semestre de 2021, após uma série de reuniões solicitadas pela Fenae à Funcef. Em agosto de 2023, a Funcef apresentou um modelo de incorporação às entidades, mas desde então não há informações sobre os avanços da incorporação.
