As negociações em favor da aprovação do PL 8821/17 continuam na Câmara dos Deputados. Nesta quarta (6), representantes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto e Cardoso, presidente e vice da entidade, respectivamente , participaram de reunião com o vice-líder do governo na Casa, Alencar Santana (PT-SP) e o relator do Projeto de Lei, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Também estiveram presentes dirigentes da Federação Nacional das Associações dos Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef), da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
No encontro, ficou definido que o vice-líder do governo irá articular uma reunião com representantes do Ministério da Fazenda para debater o texto do PL 8821. O projeto prevê a dedução integral das contribuições extraordinárias do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Atualmente há um limite de 12% determinado pela Lei 9.532/97.
“É um projeto de muito interesse para os participantes da Funcef. A possibilidade de deduzir as contribuições extraordinária em sua totalidade é uma questão de justiça. E estamos nos mobilizando fortemente pela aprovação do projeto”, afirmou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.
A Federação, juntamente com outras entidades representativas dos participantes de fundos de previdência complementar, tem realizado gestões no Congresso Nacional em defesa do PL.
A Fenae também encaminhou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com análise e argumentações sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 8821/2017 e para que o governo federal atue para reverter ilegalidades administrativas que atingem os empregados ativos e aposentados da Caixa e, consequentemente, participantes e assistidos da Funcef.
O projeto estava na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, mas não foi voltado.
Na próxima quarta (13), as entidades representativas voltam a se reunir com o deputado Alencar Santana.
