A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o fim da exclusividade da Caixa na operação de penhor. Foram 260 votos a favor e 111 contra. O Projeto de Lei 4.188/21, de autoria do Executivo, tratava das garantias de crédito, e agora segue para o Senado Federal.
Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, é mais um passo para o enfraquecimento da Caixa, do banco público que é fundamental para o desenvolvimento do país. “Esta é mais uma manobra do governo para favorecer a iniciativa privada em detrimento dos interesses da população brasileira. O que precisamos agora é mobilizar ainda mais os empregados e a população para que o projeto não seja aprovado no Senado Federal. Vamos cobrar dos senadores a manutenção do penhor na Caixa e da continuidade do seu papel social”, afirmou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.
Ao repudiar o projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou o ataque que o governo faz aos brasileiros. “Sabe o que significa empréstimo por penhor, que é um empréstimo barato? Significa segurança para poder guardar aquele bem que está penhorado. […] A Caixa tem avaliadores de penhor que são capacitados, são habilitados para cumprir essa função. Simplesmente, joga-se tudo isso fora e tira-se o monopólio que assegura lisura, segurança, capacidade de avaliação, crédito barato, porque é um crédito que atinge grande parte da população de baixa renda. É um atentado, é um atentado contra o povo brasileiro”, defendeu.
O deputado Enio Verri (PT-PR) classificou a aprovação do PL como desumano. “Esse PL 4.188/21 poderia ser chamado de PL dos bancos, porque esse é o sonho dos banqueiros. Afinal de contas, num país onde os banqueiros têm acesso a todas as informações do cidadão, que eram confidenciais, agora, os bancos privados podem também trabalhar com operações que eram exclusivas da Caixa Econômica, como o penhor. E esse PL permite que principalmente os mais pobres, ao não pagarem as suas dívidas, também possam perder a sua única propriedade, que é a sua casa. Isso é desumano.”
Histórico
A Federação vem defendendo a retirada da quebra do monopólio do penhor do PL 4.188. Dirigentes da entidade e a deputada Erika Kokay (PT-DF) e ex-empregada do banco público se reuniram, no início de maio, com o relator do projeto, deputado João Maia (PL-RN). Na ocasião, entregaram ao parlamentar uma nota técnica, onde são elencados fatores que justificam a manutenção da exclusividade do banco público na atividade.
A Fenae também se reuniu, na última terça-feira (31/05), com secretários do Ministério da Economia para apresentar posicionamento contrário ao Projeto.
Carta Aberta
A Fenae enviou à Caixa uma carta aberta ao presidente do banco, Pedro Guimarães, solicitando o seu posicionamento quanto ao Projeto de Lei e sua manifestação em defesa da manutenção da exclusividade da operação do penhor Caixa.
Confira aqui a Carta na íntegra
Veja como votaram os partidos
Acesse também diretamente no site da Câmara e veja como votou cada um dos parlamentares.
A favor da Caixa Contra a Caixa
PT PL
PSB PP
PDT União
PSOL PSD
PCdoB Republicanos
PV MDB
Rede PSDB
Minoria Podemos
Oposição PSC
Novo
Solidariedade
Avante
Cidadania
Patriota
PROS
PTB
Maioria
Governo
