O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), adiou mais uma vez o julgamento sobre a obrigatoriedade de que planos de saúde paguem tratamentos e remédios fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A votação foi suspensa na tarde desta quarta-feira (23), após um pedido de vista pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. O colegiado julgava recursos que poderiam restringir a cobertura de procedimentos de planos de saúde. Na ocasião, a corte debateu se a relação de terapias da ANS continua exemplificativa (ampla, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou passa a ser taxativa (restrita, sem possibilidade de mudança). O adiamento ocorreu após pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema.
Manifestantes se uniram pelo país contra a restrição de tratamentos
Várias manifestações de usuários de planos de saúde, artistas, políticos e entidades, se uniram por todo o país contra a taxação de tratamentos fundamentais. Durante a seção, um grupo de mais de cem mães se acorrentou em frente à grade do STJ, em protesto contra o julgamento. Para elas, a mudança prejudicaria o atendimento de crianças com deficiência físicas e pacientes de doenças terminais ou degenerativas, como o câncer.
“Com a taxação da lista do rol de coberturas da ANS, milhares de pessoas que necessitam de tratamentos específicos podem ser prejudicadas. Pois, atualmente, com a relação de terapias exemplificativas, os planos de saúde são obrigados a fornecer o tratamento de saúde prescrito, mesmo havendo a necessidade de uma ação judicial. Caso a mudança aconteça, restringindo ainda mais a cobertura dos planos, muitos tratamentos terão que ser interrompidos. É lamentável”, explicou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
O julgamento começou em setembro do ano passado, quando o relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou por taxar o rol de coberturas da ANS nos planos de saúde e, em seguida, a ministra Nancy Andrighi pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Nesta quarta, ela apresentou o voto a favor da exemplificativa, mas o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva fez outro pedido de vista. Uma nova sessão deve ocorrer em até 90 dias.
