A Comissão Eleitoral da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) divulgou, nesta quarta-feira (12), data do aniversário de 161 anos da Caixa Econômica Federal, o edital e o regulamento do processo eleitoral 2022 da Funcef. O calendário das eleições teve início em 10 de janeiro, com a instalação da Comissão Eleitoral, composta por indicados pelos representantes eleitos e pela Caixa/Funcef. Caberá ao colegiado receber, impugnar, homologar e divulgar as inscrições dos candidatos.

Serão preenchidas as vagas para os mandatos de dois membros da Diretoria Executiva, pasta de Benefícios (quatro anos) e pasta de Administração e Controladoria (dois anos). No Conselho Deliberativo, que conta também com representantes eleitos, as vagas preenchidas correspondem a dois mandatos, com duas de titulares e seus respectivos suplentes, com mandatos de quatro anos. No Conselho Fiscal, cujo mandato também será de quatro anos, a escolha será por uma vaga de titular e outra para a suplência. Na Diretoria, não há suplência.

Como as inscrições serão feitas por e-mail, com mensagem para comissaoeleitoralfuncef@funcef.com.br, com explicitação da vaga correspondente, os candidatos poderão ser registrados do dia 17 de janeiro, a partir das 10h, até o dia 31, às 18h.

A votação em primeiro turno ocorre entre 18 e 21 de março. Poderá haver segundo turno, no período entre 1º e 4 de abril, apenas no caso de nenhum dos candidatos alcançar, em primeiro turno, a votação mínima de 50% dos votos válidos.

Os candidatos devem ser participantes e assistidos que cumpram as exigências do Estatuto de Fundação e o regulamento das eleições. Estão aptos a votar os participantes ativos e assistidos maiores de 18 anos, com benefício vitalício, que tenham se inscrito até o dia 31 de janeiro de 2022 em planos de benefícios administrados pela Funcef.

Votação – Os participantes e assistidos deverão ficar atentos, pois a votação será por meio do Autoatendimento no Portal da Funcef (www.funcef.com.br) ou pelo aplicativo da Fundação, disponível nas versões Android e IOS.

Os candidatos eleitos serão empossados nos cargos no dia 31 de maio de 2022.

Representatividade – O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, chama a atenção para a importância das eleições e da garantia do direito do voto para a democratização da gestão do fundo de pensão dos trabalhadores do banco social, o único 100% público do país. Ele defende que o processo eleitoral deste ano siga os princípios democráticos, pois poder eleger os representantes dos participantes e assistidos na Diretoria Executiva e nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Funcef foi uma conquista que demandou mais de 20 anos de luta, resultado da mobilização das entidades representativas de todo o país. “Precisamos dar muito valor a cada etapa do processo democrático e assegurar que tudo se desenvolva da forma mais transparente, legítima, ampla, inclusiva e participativa possível”, reitera.

Sergio Takemoto afirma que as eleições de 2022 devem privilegiar o debate sobre qual a Funcef que os participantes querem, independentemente de quais sejam as convicções e propostas. Segundo o presidente da Fenae, algumas regras comprometem a transparência do processo eleitoral, como a que prevê que “os candidatos não poderão figurar como parte em ações cujo objeto envolva rubricas contributivas não previstas nos normativos internos e regulamentos dos planos de benefícios da Funcef, além de outras que comportem o afastamento do custo extraordinário, assim como aquelas que decorram de alterações estatutárias e regulamentares”.

Tal exigência, para a Fenae, é arbitrária e não se sustenta, minimamente, na atual legislação. Para Jair Pedro Ferreira, diretor de Formação da Fenae, essa é uma restrição que visa dificultar a participação dos trabalhadores nas instâncias de decisão do nosso fundo de pensão. “Defender a Funcef é compreender as múltiplas realidades de seus participantes, não dando para esquecer que a Fundação somos nós e esse patrimônio é nosso”, argumenta. Ele recorda que não existe a Funcef sem a defesa da Caixa social, pública e forte, “uma mobilização que precisa ser reafirmada cada vez mais”.

Sergio Takemoto reafirma essa tese e completa que o que está em jogo é a Funcef e seus participantes. E conclui: “Somos contrários a propostas que visam alterar a representatividade dos trabalhadores, a exemplo da redução do quantitativo de conselheiros eleitos e o fim das eleições para a Diretoria Executiva. O momento é de união em defesa da Fundação. Reivindicamos soluções imediatas para o problema gerado pelo contencioso judicial, que é o maior fator de deficit e resulta do passivo trabalhista que a Caixa não paga e terceiriza para o conjunto dos participantes. Cobramos também ajustes na metodologia de revisão do Estatuto para assegurar a representatividade dos trabalhadores e dar maior transparência ao processo”.