O governo federal enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (25), um projeto que pode acabar com o monopólio que a Caixa possui do penhor. O projeto tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito a partir de uma mudança no sistema de garantias para a obtenção de empréstimos.

O penhor é conhecido como uma linha de crédito com uma das menores taxas do mercado e sem burocracia. No entanto, a quebra do monopólio da Caixa pode abrir uma brecha para que não apenas outros bancos possam operar este tipo de atividade, mas para que qualquer pessoa jurídica possa oferecer o serviço.

Esta não é a primeira vez que tentam quebrar o monopólio do penhor. Em 2019, um deputado do PSC propôs a mesma ideia.

O projeto enviado pelo governo Bolsonaro ainda permite que se possa usar o mesmo imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito.

Além disso, pretende “facilitar” o uso de garantias para aquisição de créditos, com a redução de juros, quando é oferecida alguma garantia pelo crédito. Assim, quem precisar do empréstimo, por exemplo, vai oferecer suas garantias às chamadas Instituições Gestoras de Garantias, as IGGS. Com base no que foi oferecido, elas calculam o quanto de cada garantia as instituições financeiras, como bancos, podem ter acesso.

O PL prevê que essas IGGs não possam operacionalizar créditos, apenas os bancos. A elas, cabe apenas avaliar a situação das garantias oferecidas pelo cidadão. Segundo o Ministério da Economia, as regras de segurança das operações serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

“Há muito tempo reivindicamos no penhor. Os relatos dos colegas do segmento são de falta de reposição de vagas de avaliador e especialista, de uma melhor qualificação e de linha de sucessão clara na carreira. Dizem que a rede de atendimento é inferior ao potencial do produto, que é histórico para a Caixa, já que foi sua primeira linha de crédito”, explicou o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros. “Existe um motivo pelo qual o penhor é operado em exclusividade pela Caixa. Professores da USP dizem que sua abertura pode causar danos à economia popular, com práticas abusivas como empréstimos predatórios. O caminho é investir para ampliar o produto dentro da Caixa e, para isso, precisamos novamente nos mobilizar e convencer os deputados do risco da abertura da operação”, completou.