Na última quinta-feira (9/9) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a aprovação do PDL 342, que revoga a resolução 23 da CGPAR. A resolução 23 da CGPAR estabelecia diretrizes que limitavam os direitos dos trabalhadores das empresas públicas, como o formato de custeio, proporção contributiva entre empresa e empregados, possibilidade de inscrição de dependentes e direito à permanecer com plano na aposentadoria com as mesmas condições dos empregados da ativa.
A revogação da resolução 23 da CGPAR, porém, não reverte automaticamente as alterações já ocorridas nos planos de assistência à saúde das estatais. Os Correios e a Petrobras, por exemplo, tinham a proporção de custeio do plano entre funcionários e empresa em 70% para a empresa, e 30 % para os trabalhadores; a Eletrobras, 90% para a empresa, e 10% para os empregados. Sob a justificativa de atender a CGPAR 23, a proporção de custeio entre empresa e funcionários nestas estatais passou para 50/50. Na Petrobras e na Eletrobras, com a revogação da CGPAR, a proporção de custeio, que passaria para 50/50, permanece no patamar de 2021 (em 60% para a empresa e 40% para os funcionários).
Outras mudanças nos planos das estatais foram a exclusão dos aposentados (ocorrida nos Correios desde agosto deste ano, e cuja manutenção já não está prevista na Eletrobras), cobrança por faixa etária e cobranças de mensalidades totalmente individualizadas.
“Na Caixa, conseguimos preservar a proporção no custeio do plano em 70/30, mas ainda temos problemas. Um deles é o limitador para o custeio previsto no estatuto do banco, existente desde 2017 e mantido na alteração estatutária feita na administração de Pedro Guimarães em abril de 2020”, explicou o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros. “Pela propaganda interna do banco, fica claro que o formato de custeio visto como ideal pela administração prevê a individualização total e cobrança por faixa etária, alterando os princípios que fundaram o plano, da solidariedade e do pacto intergeracional”, alertou.
Mesa permanente – A mesa de negociação que estava prevista para esta segunda-feira (13/9) foi remarcada para terça-feira (14/9), no período da tarde. Na mesa serão discutidas as propostas de custeio e de gestão para o plano, conforme previsto no ACT de 2020/2022.
“Nossas campanhas salariais e negociações coletivas vem conseguindo preservar os planos de assistência à saúde dos bancários das alterações previstas pela CGPAR 23, e foi assim também com o Saúde Caixa. Dentre as maiores estatais, nosso plano mantém a melhor proporção contributiva para os empregados. A intenção da direção de modificar o plano, porém, permanece, como vemos nas comunicações internas. Os empregados da ativa e aposentados precisam permanecer atentos e mobilizados para conseguirmos garantir a manutenção dos princípios do Saúde Caixa” concluiu Leonardo.
