Para tentar derrubar o PDL 342, que susta os efeitos da CGPAR 23, vale tudo, segundo o governo federal. Até mesmo comparar os gastos dos planos de saúde das empresas estatais com o SUS, pasmem!
Depois da manobra da semana passada, quando o governo Bolsonaro, por meio de seu líder no Senado, Fernando Bezerra Coelho, conseguiu articular e retirar de pauta a votação do PDL 342 (clique aqui para assistir ao vídeo), agora, o governo está distribuindo um documento comparando os gastos das empresas estatais federais com os planos de saúde com os gastos do SUS com os cidadãos brasileiros (clique aqui para acessar o documento).
“Não há dúvida de que o gasto com o SUS está abaixo do que deveria, e é necessário investir em saúde para toda a sociedade, mas, o governo pensa o contrário, ataca os planos de saúde de empregados das empresas públicas que inclusive são lucrativas, ou seja, seu orçamento não se confunde com o orçamento público”, explicou a diretora da Apcef/SP, Vivian Carla de Sá. “A partir deste princípio, se cada conquista dos trabalhadores das empresas públicas for comparada com o gasto do governo com a população, qual será o próximo passo ? Comparar o vale-alimentação e o vale-refeição? O auxílio-creche? E as empresas privadas, vão dar mais direitos que as públicas a partir de negociação de fato livre? É absurdo. Sucateamento do serviço público público a passos largos!”, completou.
:: Defesa da saúde dos trabalhadores está em pauta no Senado
No documento constam os gastos mensais da empresa com cada empregado e o gasto mensal do empregado por grupo familiar, além da remuneração média mensal de trabalhadores do BNDES, Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Serpro e Eletrobras.
CGPAR 23 – A resolução CGPAR 23 prevê graves perdas para os planos de saúde dos trabalhadores das estatais, inclusive empregados da ativa e aposentados da Caixa. São milhares de trabalhadores que podem ter os seus planos de saúde extintos ou inviabilizados por uma resolução inconstitucional.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/21 – antigo PDC 956/18, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF) -, anula os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração da Participações Societárias da União (CGPAR). Se aprovado pelo Senado, o PDL 342 se transforma em lei imediatamente, uma vez que decretos legislativos não precisam ser sancionados pelo Presidente da República.
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Confira sugestão de texto a ser enviado aos senadores:
“Senhor senador,
Entrará em votação a aprovação do PDL 342/21, que susta os efeitos da resolução 23 da CGPAR. A resolução desrespeita a Lei dos Planos de Saúde (9.656/18) e a Lei 9.961/00, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desrespeita o princípio da livre-negociação, e prejudica milhões de brasileiros e suas famílias, que dependem da assistência destes planos. Por isso, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e, agora, está pronto para ser votado pelo Senado. Assim, solicitamos o apoio de V. Sa. na aprovação deste projeto.
Atenciosamente,
