Novamente a jornada de seis horas da categoria bancária está em risco. Depois da MP 905 (chamada de carteira verde-amarela, minirreforma trabalhista de Bolsonaro, que alterava o artigo 224 da CLT para incluir o trabalho aos sábados e a jornada de até 8 horas sem pagamento de horas extras), que caiu graças à pressão do movimento sindical, e da MP 936 (que instituiu o BEm, e teve uma emenda incluída que previa a alteração da jornada para 8 horas para todos os bancários que recebessem gratificação de função de valor igual ou superior à 40% do salário padrão), derrubado na votação do Senado também graças à mobilização, o ataque à jornada de 6 horas ocorre na MP 1045.
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A MP, que retoma o BEm (Benefício Emergencial de Emprego e Renda), teve emenda 40, proposta pelo deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), foi acatada na íntegra pelo relator, o deputado Christino Áureo (PP-RJ). A emenda 40 prevê que categorias com jornadas especiais (menores que 8 horas), como é o caso dos bancários, podem ter a jornada estendida para 8 horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados).
Em nota técnica sobre a MP 1.045, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu as jornadas especiais instituídas para algumas categorias, como a dos bancários. “Ressalta-se, ainda, que o legislador fixou jornadas especiais de trabalho para certas categorias de trabalhadores não por capricho, mas em razão das condições especiais inerentes ao exercício de suas atribuições, com sobrecarga física e mental diferenciadas em relação aos demais. Para tais situações, a previsão legal de jornadas de trabalho reduzidas constitui importante medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, contribuindo para a prevenção de doenças físicas e psíquicas”, esclarece o MPT. Acessa aqui a nota.
“Precisamos nos mobilizar mais uma vez para defender este direito histórico da categoria, que é a jornada de 6 horas. É lamentável que o governo utilize a pandemia para tentar tirar nossos direitos e favorecer o setor mais lucrativo da economia”, relatou o diretor-presidente da APCEF/SP, Leonardo Quadros. “Agora, além das articulações na Câmara, devemos pressionar os deputados, e cada colega pode ajudar opinando na enquete disponível na página da Câmara e enviando mensagens à eles”, concluiu.
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