A Medida Provisória (MP) 1031/2021, que aumenta a participação do capital privado na Eletrobras e já foi aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado, está agora no Senado para ser votada. Nesta segunda (31), inclusive, foi realizada audiência pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, com o tema “A importância das estatais e o impacto da privatização da Eletrobras”. E amanhã (01/06) tem mobilização nacional para evitar a venda da empresa pública (imagem).
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas, duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas ou a carvão e óleo. Tem também mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total nacional. De acordo com seu balanço financeiro divulgado em março, registrou lucro de R$ 6,387 bilhões em 2020. Ou seja: é empresa pública lucrativa que demonstrou “robustez e a liquidez mesmo em um ano marcado pela pandemia de covid-19”, segundo sua própria direção. No ano anterior, os resultados foram ainda maiores, totalizando R$ 11,133 bilhões.
“A justificativa de que empresas públicas são ineficientes, usada para privatização, é mentirosa. Os resultados da Eletrobras, assim como da Caixa, Correios e outras estatais desmentem facilmente esse argumento. Além disso, privatizar significa tarifa mais cara e serviço de pior qualidade para a sociedade”, afirma a coordenadora do comitê nacional em defesa das empresas públicas, Rita Serrano. As três empresas citadas pela coordenadora registraram no ano passado lucros que somam R$ 21 bilhões. Os Correios, por exemplo, tiveram lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020. Os números não foram divulgados oficialmente, mas constam de comunicação enviada pelo presidente da estatal ao Ministério da Economia. Só com encomendas, por conta do aumento do comércio eletrônico em decorrência da pandemia, o crescimento foi de 9%.
Os Correios estão presentes nos 5.570 municípios, entregando em média, 15,2 milhões de objetos postais por dia, serviço realizado por cerca de 100 mil trabalhadores. Além disso, a estatal oferece menores tarifas se comparadas às de empresas privadas de logística. E de acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) o Índice de Entrega no Prazo (IEP) subiu de 87%, em 2015, para 97% em 2019.
Já a Caixa registrou lucro líquido de R$ 13,17 bilhões em 2020. Só no ano passado, público pagou auxílio emergencial no total de R$ 293,1 bilhões para 67,9 milhões de pessoa, foi responsável pela liberação de R$ 36,5 bilhões do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), valor pago a 51,1 milhões de pessoas e detém a liderança do mercado habitacional com 68,8% de participação no financiamento da casa própria. “Como não consegue vender as empresas sem o aval do Congresso Nacional o governo adota a manobra de criar subsidiárias e vai fazendo a venda dessa forma”, denuncia Rita.
Motivos e riscos – Mas se as empresas públicas estão dando lucro, quais seriam então os reais motivos para a privatização? “De maneira muito simples, querem que esses lucros sejam apropriados pelo setor privado”, afirma o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Além disso, há a “crença” de que essa lucratividade pode ser ainda maior nas mãos da iniciativa privada.
“Em tese, o setor privado seria um melhor gestor. Teria mais visão de mercado e maior flexibilidade. O que traria lucros ainda maiores. Na visão deles, isso seria gerar riquezas para toda a sociedade. Porque eles confundem sociedade com os acionistas das empresas, o que é uma metonímia (a parte pelo todo) bastante simbólica dessa visão de sociedade.”
Para Roncaglia, a privatização “é sempre uma promessa”. Contudo, alguns dados da realidade contrariam esse desejo. Ele cita, por exemplo, o próprio sistema elétrico, que foi parcialmente privatizado (em especial, as antigas empresas estaduais de distribuição de energia). Ainda assim, o Brasil detém hoje a segunda maior tarifa de energia do mundo. “De maneira bem clara, não consigo dizer que o setor privado vai ser mais produtivo e oferecer melhores serviços. Não tem absolutamente nada que garanta isso”.
Outro complicador, segundo ele, é a questão da regulação. A privatização de serviços públicos exige a existência de agências reguladoras atuantes. Contudo, devido à dimensão bilionária desses negócios, é sempre latente o risco de os reguladores serem “capturados” pelos interesses privados. No final, quem vai pagar essa conta é o cidadão.
Redação, com informações da Rede Brasil Atual
