A Caixa Econômica Federal, única empresa 100% pública do país, é mais uma vez alvo do governo e da direção do próprio banco para privatização. A abertura de capital da Caixa Seguridade, marcada para o dia 29 de abril, e a devolução dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs) são as mais recentes ações que vão descapitalizar a Caixa e colocar fim ao caráter totalmente público do banco.
Para impedir a concretização dessas medidas, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) lançam, nesta sexta(16), a campanha “Brasil Seguro é Caixa Pública”. O objetivo é mobilizar, durante todo o mês de abril, entidades associativas e sindicais, os empregados e alertar os parlamentares e toda a sociedade sobre os graves prejuízos que a privatização vai causar ao banco e à população, em benefício do mercado privado.
Em um primeiro momento o foco da campanha é realizar ações de mobilização contra a abertura de capital da Caixa Seguridade, com início marcado para o dia 29 de abril. Faz parte da campanha um calendário de lutas proposto pela Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa). O cronograma abrange plenárias dos sindicatos em suas bases entre os dias 19 e 21 de abril e uma assembleia marcada para o dia 22. No dia 26, as entidades vão realizar uma live para discutir os assuntos que envolvem a privatização e descapitalização do banco público.
Caminhos da privatização - O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, explica qual caminho o governo escolheu para privatizar a Caixa aos poucos. “A privatização de empresas públicas deve passar pelo Congresso. Como este governo sabe que, além de ser inconstitucional, a população é contra a privatização da Caixa, optou por vender a Caixa aos pedaços. Junto com a direção do banco, comandada por Pedro Guimarães, fatia a Caixa em subsidiárias e vende cada uma delas, até não sobrar nada. O processo vai começar agora, com a abertura de capital da Caixa Seguridade”, disse.
A abertura de capital da Caixa Seguridade está prevista para o dia 29 de abril. Esta é a terceira vez que a direção da Caixa tenta vender a subsidiária. A última tentativa, em setembro do ano passado, foi suspensa diante da instabilidade do mercado em razão da pandemia. Segundo Takemoto, a pressa do governo e de Pedro Guimarães para dar início à privatização do banco impõe uma forte desvalorização da companhia. A operação estava avaliada em R$ 60 bilhões; agora, o valor estimado é de R$ 36 bilhões, conforme noticiou o jornal Valor Econômico.
Há um outro agravante - a direção da Caixa pressiona os empregados a comprar as ações da subsidiária, além de vender aos clientes. Para incentivar a compra, planeja adiantar salários e pretende autorizar a conversão de Apips ou ausências permitidas e de licença prêmio, desde que vinculadas à IPO (abertura de capital) da subsidiária de seguros.
Além da Caixa Seguridade, o governo também atua para a venda de outras partes do banco – Caixa Cartões, Gestão de Recursos, Loterias e uma outra instituição financeira para onde serão repassadas todas as operações sociais do banco. Esta instituição ainda precisa ser autorizada pelo Banco Central, mas já tem objetivo de ser privatizada. “Pedro Guimarães chama esta instituição de banco digital. Este será o ‘golpe de morte’ da Caixa, pois vai retirar do banco as principais operações sociais, como Bolsa Família, microcrédito e financiamento habitacional”, revelou Takemoto.
Grande parte dos recursos com a venda dessas subsidiárias já tem destino – e não é o fortalecimento do banco ou investimento no desenvolvimento do país – Pedro Guimarães já anunciou que vai usar o valor para devolver ao Tesouro os Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) – o que representa uma perigosa descapitalização do banco, comprometendo a sua capacidade financeira em benefício dos bancos e investidores privados.
O IHCD é um tipo de operação de empréstimo para reforçar o capital das instituições financeiras. Entre 2007 e 2013 a Caixa realizou seis contratos de IHCD junto ao Tesouro Nacional para permitir a ampliação da oferta de crédito, a diminuição da taxa de juros e o aumento da capacidade do banco em investimentos na habitação, saneamento, infraestrutura, entre outros.
De um total de R$ 40 bilhões, a Caixa já devolveu R$ 11,35 bilhões. Na semana passada, a Caixa aprovou a devolução do restante – cerca de R$ 33 bilhões (somados aos juros e correção previstos em alguns contratos), após o Tribunal de Contas da União solicitar um calendário de restituição do dinheiro.
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A conselheira de Administração da Caixa, Rita Serrano, explica que o valor corresponde a 1/3 do patrimônio líquido da Caixa, de R$ 92,821 bilhões, conforme balanço de 2020. É um capital significativo do banco e que não tem data de vencimento, portanto, a direção da Caixa não tem a obrigação de antecipar a devolução destes recursos.
“É preciso destacar, ao contrário da narrativa adotada, não se trata de ´dívida´ do banco com o governo, mas de um contrato regulamentado, legal, auditado. A operação com os IHCDs traz vantagens para ambos os lados, e em especial para a população brasileira, que foi beneficiada com os investimentos feitos decorrentes desse aporte de capital”, informou a conselheira.
Rita confirma que com a devolução dos recursos será efetivada a privatização da Caixa a partir dos seus ativos. “E todo esse desmantelamento será realizado única e exclusivamente – como afirmou o ministro da Economia – para pagar parte da dívida pública, sobre a qual existe série de questionamentos”, disse Serrano.
Ela explica o caminho que os recursos da Caixa vão percorrer até chegar aos bancos e investidores privados - “Os recursos da privatização das operações serão encaminhados para o Tesouro Nacional e este não vai utilizar esses recursos para fazer investimentos no país; pelo contrário, o Tesouro vai usar este dinheiro para pagar juros da Dívida Pública. Parte dos credores são justamente os bancos e investidores privados. Ou seja, o recurso sai da Caixa, diminuindo o capital e a capacidade de investir do banco, e vai para os bancos e credores privados da dívida pública”.
A dívida pública federal atingiu R$ 5,198 trilhões em fevereiro. De acordo com o Relatório Anual da Dívida 2020, divulgado pelo Tesouro em janeiro, os principais credores da dívida pública interna são as instituições financeiras (29,6%) e os fundos de investimentos (26%).
“No fim das contas, o Governo está retirando recursos da Caixa para pagar dívida, para entregar nosso patrimônio ao mercado privado. Essas ações representam o fim da Caixa, o fim dos programas sociais e dos investimentos no desenvolvimento do país”, finalizou Takemoto.
