A contratação de mais trabalhadores para a Caixa Econômica Federal foi o tema central da audiência pública realizada, nesta segunda (12), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Na avaliação dos parlamentares e de dirigentes de entidades que representam os trabalhadores do banco público, a redução do quadro de pessoal faz parte da política de desmonte adotada pelo Executivo, a fim de justificar a privatização da empresa, que tem sido essencial na pandemia para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela Covid-19.
A discussão sobre o concurso realizado pela Caixa em 2014 foi requerida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) e contou com a participação do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto; o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos; a presidente da Comissão Independente dos Aprovados da CEF 2014, Isabela Freitas; além dos deputados Padre João Siqueira (PT-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA). O presidente da Caixa foi representado pela Superintendente Nacional de Trajetória e Desenvolvimento, Louise Magalhães Dias.
Esta não é a primeira vez que Pedro Guimarães deixa de comparecer a audiências realizadas pela Câmara para tratar de assuntos relativos ao banco. “Pedro Guimarães, mais uma vez, se furtou de prestar esclarecimentos sobre o desmantelamento do banco”, lamentou Sergio Takemoto.
O presidente da Fenae relatou aos parlamentares que a Caixa perdeu de 2014 pra cá mais de 20 mil empregados e que as contratações anunciadas, recentemente pela direção do banco, não repõem nem 15% desse déficit. Das 7,7 mil contratações, serão 2.766 empregados,1.162 estagiários, 2.320 vigilantes e 1.456 recepcionistas.
“Essa é audiência é um espaço importante para Fenae denunciar os ataques à Caixa e pedir o auxílio dos senhores deputados para defender o banco e o fortalecimento das empresas públicas, que para nós representa defender a democracia. Mais do que nunca o país precisa se reconciliar com a democracia. Não podemos permitir que os programas sociais se acabem, nem o fim da Caixa e das empresas públicas porque elas são fundamentais para gerar um pouco de igualdade no Brasil e perspectiva de futuro à população mais carente”, frisou o presidente da Fenae.
Na última quarta-feira (7), as representações dos trabalhadores do banco conseguiram mais uma vitória para os aprovados no concurso da Caixa de 2014. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) confirmou a contratação dos concursados que ingressaram na Caixa por meio de ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Havia um clima de apreensão entre os trabalhadores já contratados, por conta de uma notificação recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou tais contratações ilegais. A contratação de novos empregados está atrelada à validade do concurso e a Justiça manteve a prorrogação da validade do concurso até o trânsito em julgado da Ação, quando não couber mais recurso.
O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, lembrou que as contratações realizadas pela Caixa até agora se deram por conta da cobrança exaustiva das entidades sindicais e associativas e por força da decisão da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho e que tem como assistentes a Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Os representantes dos trabalhadores na audiência relataram a precariedade das condições de trabalho na Caixa, nos últimos anos e especialmente desde o início da pandemia com o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais. Mesmo com a sobrecarga de trabalho, cobrança de metas desumanas pela direção do banco o risco da exposição ao contágio do novo coronavírus, os trabalhadores foram responsáveis pelo atendimento de 120 milhões de brasileiros, ou seja , 8 em cada 10 cidadãos adultos do país recebera algum benefício da Caixa.
“Estamos trabalhando no limite. A falta de empregados está correlacionada com a intenção do governo de promover o desmonte do banco”, alertou Augusto Vasconcelos.
Contratações
Segundo a Superintendente Nacional de Trajetória e Desenvolvimento da Caixa, Louise Magalhães Dias, já foram contratados 9.174 candidatos do concurso de 2014, o que representa 30% do total de 32.880 aprovados.
Os números apresentados por ela foram contestados pela representante da Comissão de Concursados. Isabela Freitas disse que em um relatório publicado no site do banco consta 5.880 convocações, incluindo Portadores de Deficiência (PCD) e ampla concorrência. Louise Magalhães argumentou que as informações repassadas são mais atualizadas em relação a contratações e convocações e que serão reproduzidas no portal da Caixa.
“Nos últimos dias, convocamos mais de duas mil pessoas. Em breve este número também estará disponibilizado em nosso site”, afirmou a Superintendente Nacional de Trajetória e Desenvolvimento da Caixa.
A representante da comissão de concursados solicitou apoio aos deputados para alterar a resolução da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) que fixa como teto do quadro pessoal do banco pouco mais de 84 mil empregados.
Os deputados que participaram da audiência se comprometeram a lutar por mais empregados para a Caixa e contra a privatização da empresa. “Posso dizer que a bancada do Partidos dos Trabalhadores por unanimidade defende a Caixa e os direitos dos seus trabalhadores”, disse o deputado Padre João Siqueira (PT-MG).
O deputado Jorge Solla destacou que a Caixa é uma empresa pública de grande importância social e econômica para o país e que pelo banco as mais diversas e extremamente importantes políticas públicas são viabilizadas. “Por ser 100% pública ela (Caixa) não sofre a pressão dos acionistas. Nós temos acompanhado a situação da Petrobrás. A empresa hoje não prioriza atender as necessidades econômicas e sociais do país. A Petrobras tem procurado nos últimos anos atender os interesses imediatistas dos acionistas, gerar lucro e dividendos”, argumentou o parlamentar.
Para Jorge Solla, é fundamental que uma empresa que atua em áreas tão estratégicas como habitação, saneamento e infraestrutura, e viabiliza o Bolsa Família, dentre outras políticas públicas, continue pública.
