O TRT da 10ª Região tem um julgamento em pauta na próxima quarta-feira, dia 7/4, que pode ter como reflexo a extinção do contrato de trabalho de milhares de empregados da Caixa.
Na Ação Civil Pública (ACP) que tramita no Tribunal sob o número de processo 0000059-10.2016.5.10.0006, a parte autora (composta pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, Fenae e Contraf-CUT) teve liminar deferida pelo juízo, prorrogando a validade do edital do concurso realizado em 2014. O edital previa a validade por um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Não fosse a liminar, esse prazo venceria em 15/5/2016. A Caixa recorreu para derrubar essa decisão.
Ao mesmo tempo em que a ACP entrou na pauta do TRT, os empregados que foram contratados graças à decisão pela prorrogação do concurso começaram a receber ofícios do Tribunal de Contas da União (TCU) de um acórdão do Tribunal declarando ilegais as contratações por terem ocorrido fora do prazo definido no edital, determinando que a Caixa “torne sem efeito” as admissões, caso a liminar que as viabilizou venha a ser derrubada.
De acordo com dados do CAGED e do balanço da Caixa, em todo o País pode haver cerca de 4.377 empregados em situação semelhante. Desses, 400 são do Estado de São Paulo e 61, da capital paulista.
“O fato é extremamente preocupante. Todas as contratações de PCDs realizadas pela Caixa em cumprimento à ação que determinava que o banco deveria convocar os aprovados para cumprir a Lei de Cotas podem estar em risco, caso o recurso da Caixa seja acatado, cassando a liminar. Isso poderia inviabilizar, também, as contratações com as quais o presidente Pedro Guimarães se comprometeu, que iriam repor os desligamentos do último PDVE e suprir a necessidade decorrente da abertura de agências, que foi anunciada”, explica o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros.
“Para ser coerente com o discurso feito pela direção, de que a Caixa é o banco da inclusão e a única empresa pública a contratar nesse momento, o banco precisa realizar um acordo nos autos da ação para eliminar esse risco aos trabalhadores. É impensável, nesse momento, a Caixa perder mais de quatro mil empregados. Seria o caos nas agências”, finalizou Leonardo.
Mobilizações – A Fenae, em conjunto com as demais entidades, realizará uma live amanhã, 1/4, para abordar o assunto. Para o dia do julgamento, está prevista a realização de um tuitaço e manifestações organizadas pelas entidades de todo o País.
