Oito meses após a Funcef restringir a margem consignável do Credplan, os participantes ainda não têm nenhuma previsão sobre o restabelecimento do limite de crédito, que se condiciona à margem consignável.
A margem consignável do Credplan, valor máximo da renda que pode ser comprometido em um empréstimo consignado, foi reduzida pela Funcef em cerca de 50% em dezembro do ano passado, sob a alegação do cancelamento do convênio de pagamento de benefício com o INSS.
Após muita articulação da Fenae a dos eleitos da Previ junto ao Congresso, o artigo 117 da Lei 8.213/91, que trata de acordos de cooperação técnica entre fundos de pensão e INSS, por meio de Medida Provisória 905/2019 foi sancionado em junho, mas a Funcef diz que ainda aguarda negociação com INSS sobre novo Acordo de Cooperação Técnica.
Os resultados da Funcef mostram que as Operações com Participantes, modalidade do Credplan, marcaram rentabilidade de 6,22% frente a uma meta de 2,59% até junho de 2020, mesmo assim a Fundação não facilita o acesso ao crédito mesmo nesse momento de crise.
“Enquanto a Funcef divulga a imagem de aposentados e pensionistas sorrindo ao olhar para o contracheque, a realidade é bem diferente. As pessoas estão endividadas, sem crédito e comprometendo grande parte da sua renda com equacionamentos”, enfatiza a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.