A Medida Provisória (MP) de Bolsonaro, publicada pelo governo na noite da sexta-feira (7), autoriza que o Conselho Diretor da Caixa, sob a liderança de Pedro Guimarães, divida a Caixa em subsidiárias e as venda, através da abertura de seu capital.
A edição da MP é uma clara reação à necessidade de autorização legislativa exigida pelo STF no acórdão do julgamento da ADI 5624 por conta da ação movida pela Contraf-CUT e Fenae no Supremo contra os processos de privatização e venda das empresas públicas e suas subsidiárias.
O texto tem validade de 60 dias, e pode ser prorrogada por mais 60. Por tanto, os empregados da Caixa e a sociedade devem resistir contra este ataque até o dia 6 de outubro ou, caso seja prorrogada, até 4 de dezembro para barrar a medida, que fragiliza a sustentabilidade da instituição no longo prazo.
Pedro Guimarães, presidente da instituição, vem afirmando constantemente que o plano é vender tudo o que o atual governo considera não essencial para o banco. Além das áreas de Seguridade e Cartões, estão na lista de abertura de capital Loterias, Gestão de Ativos de Terceiros e, mais recentemente, o Banco Digital.
“Guimarães usa a desculpa de que a Caixa deve focar em seu papel social fazendo parecer que tais áreas não tem importância e não são rentáveis. Porém, elas não só tem boa rentabilidade como são essenciais para a sustentabilidade do banco. Como a Caixa poderá exercer seu papel social enfraquecida?”, questionou o presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
Para Kardec este é um dos mais fortes ataques que a instituição já recebeu e representa uma corrida contra o tempo para aqueles que defendem o banco 100% público.
PL 2715/2020 – Clique aqui e apoie o projeto do Deputado Federal Ênio Verri, que impede processos de privatização até 12 meses após o fim da pandemia.
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