O Projeto de Lei (PL) 4162/2019, que permite a privatização dos serviços de saneamento básico, pode ser votado nesta quarta-feira (24) pelo Senado. Na prática, segundo entidades e especialistas do setor, ele propõe a criação de um monopólio privado para a água e o esgoto no Brasil, o que faz com que se mobilizem contra sua aprovação, pois avaliam que não só resultará na piora do acesso como no aumento do preço na tarifa do serviço.

Um manifesto assinado por movimentos populares foi organizado e, em nota, as entidades alertam que o projeto, se aprovado, vai ampliar a exclusão da população em condição de vulnerabilidade. Também é possível se posicionar contra no link.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinis) de 2018, 83,6% da população brasileira têm acesso a serviços de abastecimento de água e 53,2% usam serviços de esgotamento sanitário. A falta de saneamento básico está diretamente ligada a várias doenças, inclusive fatais. Uma delas é a diarreia na primeira infância, que no Brasil mata oito vezes mais que a síndrome de morte súbita, quatro vezes mais que o afogamento e duas vezes mais do que as mortes no trânsito ou por aspiração de objetos.

De acordo com o secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Edson Aparecido, um dos articuladores da aprovação desse projeto é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Ele está fazendo um grande lobby para aprovação porque também é autor de outra lei que cria o mercado dos recursos hídricos. É um jogo casado”, afirmou à TVT.

Os especialistas também afirmam que a privatização pode piorar a qualidade do serviço e aumentar as tarifas de água e esgoto porque as companhias atuais funcionam pelo subsídio cruzado, tirando recursos de onde dá lucro para poder investir onde têm prejuízo, e uma empresa privada não fará isso.