No Projeto de Lei de Conversão 15/2020 (MP 936/2020), aprovado no Senado na noite desta terça-feira (16), que trata das medidas emergenciais em função da pandemia do novo coronavírus, há um artigo que garante a manutenção do convênio do INSS com os fundos de pensão para unificação dos pagamentos da aposentadoria e dos benefícios de previdência complementar.
A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em votação virtual, no dia 28 de maio. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Ao se aposentar, o trabalhador ligado a um fundo de pensão recebia o benefício do INSS e, junto, também o do fundo de pensão. Em dezembro de 2019, o governo decidiu pela desvinculação dos pagamentos dos benefícios, por meio do rompimento do convênio entre o INSS e os fundos.
As entidades representativas dos trabalhadores se mobilizaram contra a medida e, uma vez que ocorra a sanção presidencial, o PLC 15/2020 garantirá que a Funcef permaneça com a unificação dos pagamentos.
