O Projeto de Lei 2715/20 suspende os processos de desestatização realizados pela administração pública por 12 meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, que vai até dezembro de 2020. Na prática, apenas em 2022 esses processos poderiam ser retomados.

Apresentado pelos deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, ficam suspensos por um ano tanto os novos processos de desestatização e desinvestimentos como os processos em curso, inclusive a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário.

“Recentemente a Petrobras reabriu o processo de venda de sua participação na Petrobras Gás S/A (Gaspetro), da qual detém 51%”, citaram os deputados. “No âmbito do setor financeiro, o governo promove a venda de subsidiárias da Caixa, especificamente a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias”, mencionaram ainda. “A continuidade desses processos seria uma atitude irresponsável que com certeza geraria relevantes prejuízos à União”.

A coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, destaca a relevância do projeto e lembra que a intenção do atual governo é acelerar as privatizações, como já deixou claro muitas vezes o ministro da Economia Paulo Guedes, inclusive recentemente, durante reunião interministerial no dia 22 de abril, quando teria declarado em gravação que é preciso “vender logo a porra do Banco do Brasil”. “O ministro já disse claramente que sua intenção é privatizar tudo o que for possível”, recorda a coordenadora.