Os ataques do governo ao sistema de previdência complementar foram debatidos pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), nesta sexta-feira (20). Na oportunidade, a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, abordou as tentativas do governo de alterar a governança dos fundos de pensão para acabar com a gestão paritária nessas instituições.

Uma das ameaças aos avanços conquistados pelos participantes dos fundos é a CGPC 7/2002. “A Anapar (Associação Nacional dos Participantes) fez esforços para tirar da pauta da reunião do CNPC de hoje, mas o pedido não foi acatado. Essa Resolução traz alterações que estavam no PLP 268 e que conseguimos inviabilizar no Congresso. Mas, agora o governo quer mudar regras de governança por meio de resolução”, disse Fabiana Matheus. A proposta pode impedir a eleição direta de participantes para a diretoria  dos fundos de pensão.

Ela citou também a CGPAR 25, que as entidades representativas dos participantes estão tentando barrar via Congresso Nacional. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 708/2019 foi apresentado  pela deputada Erika Kokay (PT/DF), com objetivo de sustar os efeitos dessa resolução.

A resolução 25, além de abrir caminho para a transferência de gerenciamento de todos dos planos de benefício para o mercado financeiro, afetando assim todo o participante e toda a Funcef, propõe mudar drasticamente as características do Não Saldado, prejudicando severamente seus participantes.

“Precisamos intensificar nossa mobilização e esclarecer os participantes da Funcef sobre os efeitos danosos dessas medidas”, ressaltou a diretora de Saúde e Previdência da Fenae.

Defesa da Caixa

Outro ponto em pauta da reunião foram as ações realizadas pelas entidades representativas dos trabalhadores para denunciar o fatiamento do banco. O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, fez um relato sobre a campanha #ACAIXAÉTODASUA, lançada em outubro pelo Comitê Nacional em Defesa da Caixa e que está tomando conta do país.

Jair Ferreira disse que materiais como botons, camisetas e bonés estão sendo disponibilizados as entidades sindicais e associativas para as atividades nos estados e em eventos realizados pela Fenae como o Talentos Fenae/Apcef e jogos regionais, além da divulgação em TV, rádio e outras mídias.

“Estamos contando com adesão dos trabalhadores e da sociedade, o que reforça a importância de fortalecemos as nossas ações para denunciar a tentativa de privatização do banco”, enfatizou Jair Ferreira.

Dia de Luta

Reunida na sede da Fenae nesta quinta e sexta-feira, a CEE/Caixa também avaliou a conjuntura de 2019 e as perspectivas para 2020, traçando algumas estratégias de luta. Uma delas é a realização de um Dia Nacional de Luta no dia 13 de janeiro, para marcar do aniversário da Caixa (12 de janeiro) e protestar contra as medidas de fatiamento do banco e a retirada de direitos dos trabalhadores.

“Nós estamos orientando as entidades sindicais a realizarem atividades semanais a partir do dia 13 de janeiro em defesa da Caixa e contra a gestão pelo medo implantada pela direção do banco, que impõe medidas como a cobrança de metas abusivas e descomissionamentos arbitrários, que provocam o adoecimento dos trabalhadores”, disse o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados, Dionísio Reis.

Segundo o dirigente, essas algumas das questões que estarão em pauta na reunião da mesa de negociação permanente, agendada para 15 de janeiro.