Paulo Uebel, secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, anunciou durante evento, que o governo federal está concluindo proposta de reforma administrativa. Após a validação da equipe técnica, segundo Uedel, a proposta irá para aprovação do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, para em seguida ser enviada para o Congresso Nacional.
Do que se trata essa reforma administrativa?
O governo pretende reestruturar o funcionalismo público federal com novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores.
Essas mudanças afetarão as carreiras e colocarão fim à estabilidade de milhões servidores, pois alterará a forma de contratação para CLT, colocando fim à progressão automática por tempo de serviço, revisão de licenças e gratificações e criação de novo Código de Conduta que pode culminar em ações de silenciamento de posições ideológicas dentro dos órgãos públicos.
Embora o governo diga que a reforma só valerá para novas contratações, “regras de transição” serão incluídas para os atuais servidores.
A retirada de direitos, após a reforma trabalhista e da Previdência, continua.
