Representantes dos trabalhadores e da Caixa reuniram-se, em 27 de agosto, para debater diversos pontos apontados no 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef).
Confira, abaixo, os itens debatidos:
FGTS – Em mesa de negociação, a Caixa comprometeu-se com o pagamento integral das horas extras decorrentes do atendimento do FGTS, a escala para o trabalho aos sábados prioritariamente com empregados que tenham manifestado interesse e o pagamento do vale-transporte dos dias trabalhados a mais.
A CEE cobrou também estrutura (inclusive reforço na segurança) na extensão do atendimento, adicional de 100% no pagamento das horas extras e pagamento ou folga para os gerentes gerais que trabalharem aos sábados.
Nestes pontos, a Caixa respondeu que avaliará a necessidade de reforço na estrutura das unidades, que não há pagamento de horas extras aos gerentes gerais e que a competência para “combinar os dias de folgas” dos gerentes gerais seria das SR. A CEE cobrou, então, que a Caixa padronize a orientação das folgas dos gerentes gerais. A Caixa respondeu que dará retorno posteriormente.
Revalida – Cobrada pela CEE, que apontou incongruências do modelo, a Caixa reafirmou que o Revalida não será mais aplicado, cancelando a onda dos gerentes gerais.
Promoção por mérito – A Caixa manteve a posição de aplicar o resultado da GDP na promoção por mérito. Se fossem aplicados estes critérios ano passado, cerca de 30% dos trabalhadores de determinados segmentos ficariam sem delta. Em 2018, a porcentagem de empregados que não receberam deltas foi de 5%.
A CEE reforçou a disposição para debater o tema, porém, sem imposição pela Caixa de um modelo e, sim, de forma negociada. Se a Caixa mantiver a intransigência, ela pode deixar os empregados sem sistemática e, consequentemente, distribuição de deltas este ano.
Trabalho Remoto e Mobilidade – Para a Caixa, os custos adicionais decorrentes das chamadas “novas formas de trabalho” devem ser arcados pelos empregados, pois seria um “ônus deste modelo”. A Caixa também disse que, no trabalho remoto, “não se caracterizaria acidente de trabalho”. A CEE cobrou mais dados da aplicação para aprofundar a discussão do modelo.
Descomissionamento arbitrário – A CEE questionou o uso da GDP no MO 21.182, que não era previsto no modelo negociado em 2017.
A direção da Caixa respondeu que a GDP daria mais clareza aos processos e que os gestores da empresa eram lenientes na aplicação do descomissionamento por MO, pois, pelos dados que possuem, ele não seria aplicado em todos os casos que seriam possíveis.
A CEE aponta que a própria Caixa não acredita no modelo que aplica (GDP + MO), pois, no “processo Revalida”, descomissionou empregados avaliados como “excepcionais”. Este fato e as falas da empresa mostram, em verdade, a falta de clareza no processo e a escolha de critério por ocasião.
A CEE cobrou que a GDP e suas aplicabilidades sejam imediatamente retiradas, pois vem adoecendo os empregados. A Caixa disse que pode avaliar o modelo, mas não apresentou prazo.
Tesoureiros – Cobrada pela CEE sobre o plano de melhoria das condições de trabalho para os tesoureiros previsto no Acordo Coletivo, a Caixa informou que, até o fim do ano, deve apresentar proposta. Comprometeu-se, também, a encaminhar comunicado reforçando que o trabalho de tesoureiros como caixa é considerado desvio de função e ilegal.
Mais contratações – Pela primeira vez, a Caixa admitiu que as contratações só foram feitas em função da ação que manteve a validade do concurso de 2014. Apesar de a Caixa alegar que há um limite orçamentário, a CEE manteve a cobrança por mais contratações além dos 2 mil empregados que foram admitidos em cumprimento à determinação judicial, já que, com os últimos PDVs, o número de empregados ficou em 83.651 (segundo informações do Caged, de julho), abaixo inclusive do limite recentemente divulgado pelo SEST.
A CEE apontou, ainda, que a necessidade de contratações é imediata em virtude do aumento no atendimento que as unidades terão por causa do pagamento do FGTS (demanda do governo), o que é reconhecido pela própria Caixa ao ampliar os horários de atendimento.
Integração para os novos empregados – A CEE cobrou a participação das entidades (Funcef, APCEF, Sindicato e ONG) no processo de integração dos novos contratados.
A Caixa alegou que o plano didático previa apenas ações educacionais e não institucionais. A CEE lembrou à Caixa que a integração da primeira turma com Pessoas com Deficiência (PCDs) convocada neste ano contou com a participação do presidente da Caixa e da primeira-dama e questionou se esta participação seria educacional ou institucional.
A Caixa, então, comprometeu-se a avaliar a demanda das entidades.
Divisão do período de gozo das férias – A Caixa apresentou a proposta de alterar a divisão do gozo de férias em três períodos, conforme definido pela reforma trabalhista. A CEE informou que a plenária do 35º Conecef rejeitou a divisão.
Saúde Caixa – A CEE cobrou, em mesa, o cumprimento da cláusula 33 do Acordo Coletivo, que prevê a oferta de assistência à saúde para os empregados admitidos após 31 de agosto de 2018.
A Caixa informou que está analisando um “novo produto”, referindo-se à assistência à saúde para estes empregados a partir do momento em que “soube” das contratações em larga escala. A CEE apontou a incoerência da empresa se proclamar “o banco da inclusão” e dispensar este tratamento aos PCDs recém-admitidos.
A Caixa informou também que a segregação contábil do Saúde Caixa será feita no próximo balanço divulgado. A representação dos empregados reforçou que a contabilização deve seguir os Acordos Coletivos, que prevêem a segregação entre o custo administrativo e assistencial e a remuneração dos superávits acumulados.
A Caixa apresentou também um modelo da pesquisa de satisfação do Saúde Caixa. A CEE solicitou o modelo para avaliação.
PLR – A CEE questionou a Caixa sobre a data do pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A Caixa informou que ainda não tem esta previsão. A CEE, então, cobrou a antecipação do crédito.
IHCD – Questionada, a Caixa respondeu que a devolução antecipada ocorreu devido ao custo dos instrumentos. A Caixa não falou como pretende substituir os Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD). Se não houver capitalização por outro meio, o índice de Basileia deve se reduzir, comprometendo a capacidade de oferta de crédito do banco e reduzindo sua participação de mercado.
Privatização – Questionada sobre o novo anúncio de venda da Lotex, a Caixa explicou que a empresa Caixa Instantânea S.A. foi criada para explorar as raspadinhas, mas que o governo havia optado por vender a concessão, impedindo a Caixa de participar da concorrência. A CEE mostrou que a razão social da empresa foi alterada de Caixa Instantânea S.A. para Caixa Loterias S.A., com mudança no objeto social, o que demonstra que a empresa prepara a privatização do conjunto das loterias.
Reestruturação – A CEE cobrou a Caixa sobre o debate da segunda onda da reestruturação, que deve atingir a Ceopa, Reopa, Vicat, Cedes, Cepti, Viart e Vifug. A Caixa foi cobrada do que pretende fazer com estas áreas e seus empregados (transferências, incorporação, auxílios, etc). A Caixa respondeu que não tem estes detalhamentos. A CEE cobrou nova mesa para discutir o tema, antes de qualquer ato que envolva os empregados.
Incentivo à escolaridade – Sobre a cláusula 54 do ACT, a Caixa informou que, diferente da bolsa para graduação, o número de bolsas para pós-graduação e idiomas tiveram mais inscritos do que vagas e que o critério de desempate que constava no edital publicado previa a classificação da GDP. A CEE cobrou que, no próximo ano, os critérios sejam discutidos previamente com a representação dos empregados.
