Apesar de o governo propagandear que a Caixa é o “banco da inclusão” por conta da convocação de 2 mil pessoas com deficiência – decisão só tomada após judicialização do desrespeito pela Caixa da lei de cotas para Pessoas com Deficiências (PCDs), na prática, o banco discrimina os trabalhadores.

A Caixa interpôs recurso contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, que condenou a Caixa a cumprir, de imediato, a cota legal de contratação de pessoas com deficiência, como prevê a Lei 8.213/91.

Em análise do recurso, a presidente do TRT sobrestou o processamento do recurso do banco, ou seja, o processo aguardará julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a competência para processar e julgar demandas quanto a concursos e admissão de novos empregados em empresa pública.

Apenas quando o STF decidir se a Justiça do Trabalho é competente para apreciar esse tipo de matéria, a ação civil pública retornará ao seu curso.

Dados da própria Caixa apontam que o índice de trabalhadores com deficiência é de apenas 1,42%, bem inferior ao exigido pela legislação (5%).

A convocação destes trabalhadores, aprovados no concurso de 2014, é fruto de ação judicial impetrada pela Contraf-CUT.

Além de utilizar a contratação de pessoas com deficiência para manipular a opinião pública em favor do governo, a direção da Caixa está discriminando os trabalhadores convocados. Há denúncias de que o banco tem informado que a contratação dos PCDs não dá direito ao Saúde Caixa.