A Comissão de Outorga do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adiou novamente o leilão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). O certame, previsto para o dia 9 de maio, foi remarcado para o dia 28 deste mês. Este é o sexto adiamento do leilão.
A primeira tentativa de realizar o leilão da Lotex foi em julho de 2018, mas não apareceram interessados. A disputa, então, foi postergada para o final de novembro, depois para fevereiro, março, abril e maio deste ano.
A entrega de propostas e demais documentos necessários à participação no leilão será realizada no dia 23 de maio, a divulgação das proponentes aptas a participar da Sessão Pública do Leilão será no dia 27 e a Sessão Pública do Leilão será realizada no dia 28 de maio.
Pouco antes do quinto adiamento, o BNDES havia publicado documento produzido pela Caixa que definia novos preços para o uso do balcão de sua rede de revendedores lotéricos na comercialização da raspadinha e pagamento dos prêmios. Os valores fixados pela Caixa são cerca de 80% menores que os definidos a princípio.
Assim como aconteceu nos últimos adiamentos, não foi divulgado o motivo para mudança da data.
Entenda – A Lotex, as famosas raspadinhas da Caixa, é uma das quatro áreas do banco na lista de vendas originada na gestão Temer e que o atual governo está levando adiante. As demais seriam as áreas de cartões, seguros e asset (gestão de ativos).
A Loteria Instantânea Exclusiva foi instituída pela Lei 13.155/2015, que prevê a operação, em caráter de exclusividade, por meio da Caixa ou através de concessão, da modalidade de loterias conhecida popularmente como “raspadinha”.
Até então, a Caixa e diversas loterias estaduais concorriam neste mercado, emitindo bilhetes desta modalidade lotérica. Em janeiro de 2016, a Caixa criou uma subsidiária para operar a Lotex, na forma prevista pela legislação. A subsidiária, porém, não chegou a se tornar operacional, já que o governo Temer optou por leiloar a concessão, processo que o atual governo continua.
A expectativa de arrecadação do BNDES com a outorga é de, pelo menos, R$ 642 milhões em três anos. O prazo de concessão é de 15 anos. Antes, o governo falava em lance mínimo de R$ 1 bilhão.
No entanto, o valor recebido pelo leilão não passará pela Caixa. Irá diretamente para a União.
O repasse de ganhos para programas sociais do governo irá continuar, mesmo com o leilão. O percentual de distribuição, porém, é bem inferior ao de outras loterias operadas atualmente pela Caixa.
Ainda segundo o edital, a empresa vencedora poderá utilizar a rede Caixa para distribuir e comercializar os bilhetes. Então por que a Lotex será vendida se o serviço continuará sendo operado pela Caixa?
A Caixa já possui sistema, expertise, rede de distribuição e a credibilidade da população para operar loterias. Com a possibilidade de uso da estrutura da Caixa para a operação do negócio, o concessionário se beneficiará deste conjunto de características e irá capturar parte dos ganhos que poderia ser direcionado para os programas sociais.
Por todos estes fatos, do ponto de vista negocial e social, muitos entendem que, realmente, não faz sentido privatizar a Lotex.
