O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou em setembro novo edital do leilão de exploração da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex).

>> Clique aqui e veja matéria da APCEF/SP do leilão anterior adiado.

As ofertas devem ser apresentadas no dia 27 de novembro, terça-feira e a abertura das propostas ocorrerá na quinta-feira, dia 29, na B3 (BM&FBOVESPA), na cidade de São Paulo.

Estudos iniciais elaborados pelo BNDES haviam definido, no primeiro edital, valor mínimo de outorga de R$ 542,1 milhões, já no novo edital houve modificação. Agora, sairá vencedor o participante que apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, considerando o piso de R$ 156 milhões. Além disso, o concessionário efetuará três pagamentos de R$ 162 milhões em até 12, 24 e 36 meses a partir da assinatura do contrato. 

Outras modificações são: a dispensa de comprovação de capital social mínimo, a obrigação de que o futuro concessionário deva operar apostas físicas e virtuais e a adoção da nacionalidade da empresa como critério de desempate, favorecendo competidores brasileiros no caso de propostas iguais.

Foi mantida a exigência de que os participantes possuam experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea com arrecadação de pelo menos R$ 1,2 bilhão em 12 meses. A mudança é que tal valor possa ser comprovado por meio da soma de diferentes operações, contanto que pelo menos uma seja igual ou superior a R$ 560 milhões e nenhuma seja inferior a R$ 100 milhões.

Desse total, 16,7% serão destinados aos repasses sociais (15% serão aplicados no Fundo Nacional de Segurança Pública, o Ministério dos Esportes ficará com 0,9%, o Fundo Nacional de Cultura com 0,4% e a seguridade social com 0,4%), 18,3% para a concessionária e 2,6% referem-se à arrecadação tributária. O prazo de exploração foi definido para 15 anos inicialmente, podendo ser prorrogado.

Investimentos – Atualmente as loterias constituem importante fonte de recursos para a União, quase metade do total arrecadado com os jogos, incluindo o percentual destinado a título de Imposto de Renda, é repassado para investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país.

Ministério do Esporte, com a Seguridade Social, Programa de Financiamento Estudantil (FIES), Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Fundo Nacional de Saúde (FNS) receberam recursos vindos da arrecadação nas loterias para desenvolvimentos de programas, no total R$ 3,6 bilhões até julho de 2018.

“Não tem sentido leiloar a Lotex. Isso servirá apenas para formalizar a intenção do governo de entregar um setor público e produtivo à iniciativa privada. As loterias são monopólio estatal administrado pela Caixa e geram recursos para áreas específicas visando a melhoria da vida do povo”, afirma do diretor da APCEF/SP Edvaldo Rodrigues. Reafirma ainda que “a quebra deste monopólio reduz os repasses a programas sociais”.