O ministro Ricardo Lewandowsky, do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista dos especialistas selecionados a participar da audiência pública que vai discutir a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa. Foram contabilizadas 116 inscrições. A data da audiência também foi definida: 28 de setembro, com início às 9h e término previsto para as 18h. Haverá transmissão pela TV Justiça e Rádio Justiça, e interessados em assistir pessoalmente devem entrar em contato pelo e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br”
O ministro Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contraf-CUT e Fenae contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais). Ele já havia emitido parecer em que reconhecia a urgência e relevância da ação, mas informava que a liminar solicitada não seria concedida sem que o assunto fosse levado ao Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
A Fenae e a Contraf-CUT integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, à frente de uma ampla ofensiva contra a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 que resultou no Estatuto das Estatais. As inciativas resultaram em avanços no texto da lei aprovada, mas ficaram pendentes questões que levaram à ADI. Entre elas, a restrição à participação dos trabalhadores nos conselhos das empresas e o chamado vício de origem no projeto que deu origem à lei 13.301, já que por seu teor deveria partir do Executivo e não do Legislativo, como ocorreu.
Para a coordenadora do comitê, Rita Serrano, a audiência é uma oportunidade de debate e esclarecimento à sociedade sobre o risco das privatizações das empresas brasileiras, com danos a seus empregados, à sociedade em geral e à soberania do País. O tema é um dos itens da reunião do comitê que ocorre em Brasília no próximo dia 27 – para saber mais acesse o facebook do comitê ou o site www.comiteempresaspublicas.com.br
Participantes – De acordo com o STF a seleção de inscritos obedeceu aos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada, pluralidade de perspectivas argumentativas. Os selecionados foram divididos em 19 grupos, e entre eles estão a representante do comitê, da CUT, FUP, Contraf, Fenae, FNP, CTB, BNDES, bancos públicos, ministério do Planejamento, ministério das Minas e Energia, Ministério Público, Dieese e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo – veja lista completa abaixo.
Inscritos
Grupo 1
1. Central Única dos Trabalhadores – CUT, Federação Única dos Petroleiros – FUP, Federação Nacional dos Petroleiros – FNP, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB:
Expositores: Celso Luiz Nunes Amorim, Paulo César Ribeiro Lima e Juvandia Moreira
Grupo 2
1. Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos: Expositores: Herbert Claros da Silva e Aristeu César Pinto Neto
2. Engenheiro Aeronáutico: Expositor: Wagner Farias da Rocha
Grupo 3
1. Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA: Expositor: Luciano de Araújo Ferraz
2. Instituto Brasileiro de Economia – FGV IBRE: Expositor: Samuel Pessoa
Grupo 4
1. Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa – FENAE: Expositores: Gilberto Bercovici, Martônio Barreto, Pedro Serrado, Jair Pedro Ferreira e Claúdio Pereira de Souza Neto
2. Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF: Expositor: Luiz Alberto dos Santos
Grupo 5
1. Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas: Expositor: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo
2. Federação Nacional dos Engenheiros: Expositor: Murilo Pinheiro
Grupo 6
1. Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel: Expositora: Fernanda Ladeira
2. Eletrobrás: Expositores: Luiz Augusto P.A. Figueira, Renan Antunes, Felipe Baptista, Pedro Paulo Cunha, Maurício Carvalho Mazzini e André Avellar Torres
Grupo 7
1. Associação de Empregados de Furnas: Expositor: Felipe Sousa Chaves
2. Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP: Expositor: Maurício Fortes Garcia Lorenzo
Grupo 8
1. Ministério de Minas e Energia – MME: Expositoras: Marisete Fátima Dadald Pereira e Renata Becker Isfer
2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: Expositores: Décio Fabricio Oddone da Costa e Evandro Pereira Caldas
Grupo 9
1. ANAMATRA: Expositor: Guilherme Guimarães Feliciano
2. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Expositor: Adhemar Mineiro Grupo
Grupo 10
1.Petrobrás: Expositor: Carlos Ari Sundfeld
2. BR Distribuidora: Expositores: Luzimar Queirolo Thorstensen, Daniel Hadid e Enrico Severini Adriolo
Grupo 11
1. Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP Expositores: William Nozaki e José Sérgio Gabrielli de Azevedo
2.Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT Expositor: Raimundo Cezar Britto Aragão (Cezar Britto)
Grupo 12
1.BNDES
Expositor: Rodolfo Torres dos Santos
2. Secretaria do Tesouro Nacional: Expositores: Charles Carvalho Gudes e Denis do Prado Netto
Grupo 13
1. Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPCESP Expositora: Élida Graziane Pinto
2. IDGlobal: Expositor: Carlos Portugal Gouvêa
Grupo 14
1. Banco do Brasil: Expositores: Alexandre Bocchetti Nunes e Pablo Sanches Braga
2. Caixa Participações S/A.: Expositores: Osvaldo Garcia e Gryecos Attom Valente Loureiro
Grupo 15
1. Conselho de Administração, Representante dos Empregados da Eletrobrás: Expositor: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira
2. Conselho de Administração, Representante dos Trabalhadores – Transpetro: Expositora: Fabiana dos Anjos
Grupo 16
1.Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Expositores: Fernando Antônio Ribeiro Soares e Mauro Ribeiro Neto
Grupo 17
1. Governo do Estado da Bahia Expositor: Paulo Roberto Britto Guimarães
2. Associação dos Profissionais em Saneamento – APS Expositor: Rodrigo Santos Hosken
Grupo 18
1. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ: Expositor: José Vicente Santos de Mendonça
2. Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural – ATGÁS: Expositora: Luciana Bastos de Freitas Rachid
Grupo 19
1. Auditoria Cidadã da Dívida: Expositora: Maria Lúcia Fattorelli
2. Comitê Nacional das Empresas Públicas: Expositora: Maria Rita Serrano
