Está confirmada para o dia 28 de agosto às 10h a audiência pública que será realizada na Câmara dos Deputados para debater os impactos das resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nos programas de saúde das estatais federais. A audiência ocorrerá na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e contará com a presença de representantes dos trabalhadores da Caixa, Correios, Banco do Brasil, BNDES, entre outros.
A audiência foi proposta pela deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), também autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa a sustar a resolução CGPAR nº 23, que trata do custeio das empresas estatais em relação aos programas de assistência à saúde de seus empregados e aposentados. Quase 40 mil pessoas já votaram em apoio ao PDC 956/2018 na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados.
Logo após a realização da audiência pública, os trabalhadores das estatais seguirão para a porta do Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, onde será realizado um ato de protesto contra as resoluções CGPAR.
Nesta quarta-feira (15), trabalhadores de todo o país participaram de ato em frente à sede do Ministério da Fazenda em defesa dos bancos públicos e pela revogação das resoluções CGPAR. O protesto, como parte do calendário de lutas da Campanha Nacional 2018, denunciou o retrocesso imposto pelo governo federal as autogestões de saúde das estatais.
Saiba o que pode mudar
Em julho de 2004, o atual modelo de custeio do Saúde Caixa foi implementado, após intenso debate com os trabalhadores. Desde então, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais e aos usuários cabem os outros 30%. Esse modelo se mostrou sustentável e superavitário ao longo dos anos. Mesmo assim, governo e direção do banco querem muda-lo, o que será prejudicial aos empregados.
Em janeiro, o Ministério do Planejamento publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, com determinações para que as empresas estatais reduzam despesas com a assistência à saúde de seus trabalhadores. No mesmo mês, o Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco de acordo com as resoluções CGPAR e instituiu o limite de 6,5% da folha de pagamento para gastos com assistência à saúde dos trabalhadores.
