Você sabia que o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é cobrado na sua conta de energia elétrica também incide sobre o valor de transmissão e de distribuição? Essa cobrança é indevida e você acaba pagando valores ainda maiores no final da sua conta mensal.
A APCEF/SP vai propor ação plúrima (em grupo) declaratória com pedido de cancelamento da aplicação do imposto ICMS incidente e a restituição do imposto já cobrado das contas dos últimos 5 anos.
Para participar da ação, entregar os documentos necessários e ter mais informações de como fazer o cálculo, entre em contato com o departamento jurídico pelo telefone (11) 3017-8311, 3017-8316 ou envie e-mail para juridico@apcefsp.org.br ou adm.juridico@apcefsp.org.br.
