A Caixa reconheceu, negociou a aplicação, mas não implementou… e, agora, não quer mais tocar no assunto…
Embora a Caixa nunca tenha criado o fundo contábil previsto no parágrafo décimo da cláusula 32 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), ela forneceu, após insistentes cobranças dos membros eleitos do Conselho de Usuários e da Contraf-CUT, planilhas com os lançamentos anuais de receitas e despesas do Saúde Caixa. Com base nestes dados, é possível constatar que a participação dos usuários, no período de 2004 a 2013, à exceção de 2006, foi sempre superior a 30% (veja a tabela).
Os números relativos a 2014 não foram fornecidos pela Caixa e em 2015, novamente, a contribuição dos empregados supera os 30% previstos. Quanto aos exercícios de 2016 e 2017, a Caixa não apresentou os dados definitivos, pois há inconsistências geradas em razão da troca de sistema (SISBE para SIAGS) e valores não cobrados, por falha da própria Caixa, de empregados que se aposentaram pelo PDVE no período de março a dezembro de 2017. Contudo, a empresa apresentou números preliminares que indicam que o total das contribuições dos usuários ficou abaixo dos 30%. Esse fato por si, não representa uma ameaça em relação à sustentabilidade do programa, pois os altos superávits gerados historicamente indicam que os empregados pagaram durante vários anos mais do que o necessário para o custeio do plano, fazendo com que não houvesse necessidade de reajustes durante um longo período (desde 2008, o teto de coparticipação permanece em R$ 2.400). Porém, é premente que a Caixa conclua os relatórios financeiros desses exercícios e apresente o atuarial com projeção para os resultados de 2018. Ambos deveriam ter sido entregues ao Conselho de Usuários em dezembro de 2017 para verificação da eventual necessidade de reajuste, uma vez que, a permanecer essa indefinição, poderá gerar prejuízos. Os conselheiros eleitos têm cobrado insistentemente a regularização dessas pendências e alertado sobre os riscos dessa conduta da empresa.
Reconheceu, mas não resolveu – A Caixa reconheceu superávit em R$ 572 milhões acumulado até dezembro de 2013 e assinou compromisso na mesa de negociação de utilizar o valor em melhorias no programa.
O ACT prevê que, no caso de saldo superavitário, ao final de cada exercício, este saldo será acrescido à reserva técnica e, após três exercícios de superávit, será revertido em benefícios para o plano e para o formato de custeio (parágrafo 9º, inciso I, da cláusula 32).
Destino do superávit – Em maio de 2015, na mesa permanente de negociação, foram aprovadas, por consenso, três propostas para a destinação dos valores: 1) redução da coparticipação de 20% para 15%; 2) inclusão de cobertura de remoção domiciliar por ambulância e 3) extensão dos programas de qualidade de vida aos dependentes e aposentados – que a empresa adota apenas para os empregados. Mas, a Caixa, desonrando os termos do acordo, nunca implementou as melhorias.
