O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é o instrumento que regulamenta a relação entre empregador e empregados, resultante do processo de negociação. Deve ser respeitado e suas cláusulas devem ser cumpridas.
Com a aprovação da reforma trabalhista, retirou-se da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a ultra-atividade, que garantia manutenção automática do último Acordo até assinatura de novo documento.
Isso não impede, no entanto, que as partes mantenham o ACT até o término do processo de negociação.
O Acordo Coletivo dos empregados da Caixa tem cláusulas que garantem o programa de assistência à saúde (veja abaixo).
Este Acordo tem validade até 31 de agosto deste ano.