As disputas políticas entre o presidente Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, crescem à medida em que se aproximam as eleições de outubro. O desgaste é grande para a Caixa e seus empregados, e nesse embate não há lugar e muito menos preocupação com o desenvolvimento do País, apenas interesses eleitoreiros pessoais e de grupos privados que serão favorecidos de qualquer forma, já que tanto Temer quanto o banqueiro Meirelles apostam nas privatizações. É uma disputa que. Inclusive, empolga o “mercado privado”, que articula como irá dela se favorecer – não à toa, a Fenaban já afirma que irá entregar proposta ao conselho gestor do FGTS para administrar parte dos recursos do fundo.
Essa queda de braço entre Presidência e Fazenda já se revelou em vários momentos no âmbito do Conselho de Administração (CA) do banco, que é formado majoritariamente por representantes deste ministério – são quatro dali e um do Planejamento, além do presidente e da representante dos empregados, cargo por mim ocupado. A disputa ficou clara, por exemplo, na discussão do Estatuto da Caixa, quando os representantes dos ministérios trouxeram uma proposta pronta tornando a Caixa S/A. De imediato fui contra, apontando, inclusive, a ilegalidade da matéria, e o fato gerou forte mobilização no Brasil todo envolvendo entidades sindicais e associativas, parlamentares, chefes de executivos municipais e estaduais.
A própria direção da Caixa tirou posição contrária ao S/A e o risco felizmente foi afastado. Mas, mesmo com controvérsia, no novo estatuto foram aprovados poderes para o CA que não deveriam ser de sua alçada, como nas questões do acordo coletivo dos trabalhadores e definição dos vice-presidentes da empresa. O papel do CA, acredito, deve ser estratégico e não de gestão, porém a posição da Fazenda foi majoritária nesse debate.
O racha também expôs as divergências no leilão de concessão da Lotex, a ´raspadinha´da Caixa; no uso do FGTS para capitalizar o banco e na suspensão dos empréstimos para estados e municípios. No primeiro caso, a Fazenda, ao enviar o processo e o edital de concessão prévio para o Tribunal de Contas da União (TCU), tentou tirar a Caixa da jogada, sendo que há meses o banco negocia participação em um consórcio para poder disputar a ´raspadinha´, uma importante fonte de investimentos que tem parte de seus recursos destinada ao crescimento e manutenção das políticas públicas do País. Registro que também votei contra a privatização da Lotex, mas fui voto vencido.
Com relação ao FGTS, no final do ano passado o Congresso Nacional aprovou por ampla maioria e em seguida o presidente sancionou uma lei que garantia o uso de recursos do fundo para capitalizar a Caixa. Novamente, veio a interferência contrária do ministro da Fazenda, e o processo foi brecado. E mais recentemente há o caso dos empréstimos aos estados e municípios, destinados ao investimento em saneamento e infraestrutura. Temer quer que a Advocacia Geral da União (AGU) encontre uma forma de derrubar a decisão do CA, que levou o banco a anunciar, no final de janeiro, a suspensão desses empréstimos por possíveis problemas nas garantias, muito embora a carteira tenha baixo índice de inadimplência.
Com cada lado pensando em seus apoiadores e querendo fazer a balança pender para seu partido ou partidos aliados, a Caixa segue sendo rifada e precarizada. Uma condição inaceitável para um banco centenário, que faz rodar a economia e o sonho dos brasileiros a cada dia, e cujos empregados sabem do compromisso que têm com o desenvolvimento do País e merecem o respeito a seus direitos. Nossa luta em defesa da Caixa e de um governo eleito e legítimo para conduzir o País é essencial e, por ora, passa por fortalecer a resistência e denunciar esses desmandos.
Maria Rita Serrano é representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. É mestra em Administração.
