A política de desmonte promovida pelo governo Temer nas empresas públicas brasileiras é generalizada e está ocorrendo de várias formas, com a privatização parcial ou total. Essa é uma das avaliações dos representantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que realizaram no último dia 9, em Brasília, a primeira reunião do ano. Além das exposições e análises foram elencadas ações que serão realizadas pelo comitê para denunciar e tentar reverter esse quadro.
Um dos ataques mais cruéis às estatais e seus trabalhadores está no corte de direitos – nesse momento, em especial na área da Saúde, com o enxugamento dos planos de assistência médica. É por conta dessa situação, agravada pela redução de empregados (PDVs) e demissões sumárias de concursados, que há protestos e manifestações pelo País. Exemplo recente vem dos Correios, que acaba de entrar em greve nesta segunda, 12. O principal motivo da paralisação é evitar mudanças no plano de saúde dos funcionários que envolvem a cobrança de mensalidades e retirada de dependentes.
“No caso específico dos planos de Saúde, as alterações têm como base as resoluções aprovadas CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) que, além de indicar a retirada de benefícios garantidos aos trabalhadores das empresas púbicas, incentiva a privatização das gestões de saúde para privilegiar o capital privado”, denuncia a coordenadora do comitê, Rita Serrano, que também é a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.
Cenário – O descaso do governo golpista com as estatais e seus trabalhadores foi relatado por representantes das diversas empresas presentes à reunião do comitê, tais como Eletrobrás, Petrobras, Caixa, BB, BNDES, Embrapa e EBC. As duas primeiras passam por processo de privatização já amplamente divulgado, enquanto os bancos são descapitalizados (destaque para o BNDES) e perdem empregados e agências. A repressão aos movimentos e entidades sindicais também se amplia em todas as elas: na Embrapa já houve demissões de dirigentes e no BNDES e EBC as lideranças dos trabalhadores respondem a processos na comissão de ética das empresas.
Para a coordenadora do comitê o cenário é crítico e só poderá mudar com muito esclarecimento da população e a mobilização das entidades representativas. “Temos obtido avanços nas iniciativas conjuntas promovidas pelo comitê, mas as ameaças são constantes e exigem reação organizada e rápida. Além disso, esse é um ano eleitoral, e precisamos levar à sociedade a mensagem de que é preciso eleger um representante cujo projeto de governo respeite e amplie o papel das empresas públicas, e não o contrário”, aponta.
Assim, entre as ações conjuntas definidas pelos participantes (veja relação abaixo) estão a elaboração de carta-compromisso que valorize as empresas públicas e deverá ser assinada pelos futuros candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Também foi aprovada moção de repúdio contra as demissões sumárias de dirigentes na Embrapa e à repressão que vem ocorrendo contra os dirigentes do BNDES e EBC.
Participaram da reunião da última sexta representantes de várias entidades e segmentos, tais como a Contraf- CUT; Fenae, Associação dos Empregados do BNDES, Sindicato dos Bancários de SP; Federação Única dos Petroleiros, Sindicato dos Urbanitários do DF, Sindicato dos Jornalistas do DF; Sinpaf DF e RJ, Diap; Contatos Assessoria; assessoria do senador Lindbergh Farias (PT) e assessores de entidades. O encontro foi filmado pela TV dos Trabalhadores (TVT) e resultou em reportagem que pode ser assistida no link abaixo:
https://www.facebook.com/redetvt/videos/1867032940033442/
Ações do Comitê Nacional em
Defesa das Empresas Públicas
1- Construção de plataforma de propostas de governo que valorize o patrimônio publico e o desenvolvimento do País, a ser entregue aos candidatos que vão concorrer nas eleições de outubro. Será divulgado o nome daqueles que se comprometerem com a carta-compromisso.
2- Realização de plenária no Congresso Nacional com a participação de representantes das diversas frentes criadas em defesa das empresas públicas para definir ações conjuntas no Parlamento.
3- Lançamento do livro “Se é público, é para todos” no Congresso Nacional.
4- Trabalhar com formadores de opinião (blogueiros, artistas, intelectuais, entre outros), fornecendo dados que subsidiem a contraposição à versão oficial do governo de que as empresas públicas causam prejuízos, são ineficientes e que o serviço privatizado tem melhor qualidade.
5- Acompanhar de perto projetos que estão em andamento no Congresso, dentre eles o PL 9215/2015, que trata da Gestão das Estatais e que, caso aprovado, trará mais prejuízos à manutenção das empresas públicas.
6- Produzir a segunda edição da revista “Públicas sob Ataque”: para isso, é necessário que as entidades enviem matérias sobre a situação atual das empresas para o e-mail publiccomite@gmail.com
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Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
