Para o Observatório de Políticas Públicas do Instituto Lula
Foram poucos os bancos públicos que sobreviveram à má gestão e à deterioração fiscal dos estados ocorridos ainda sob a ditadura militar, ao caos monetário dos anos 80 até os primeiros anos dos 90 e aos processos de reestruturação, privatização e concentração bancária iniciados na segunda metade dos anos 1990 e que se estenderam até 2002, em meio à ampliação da abertura financeira e ao combate à inflação crônica.
Os mais atingidos foram os bancos estaduais, que viram cair sua participação no sistema financeiro de cerca de 18%, entre 1994 e 1997, para 3,5% ao final daquela década. Dos bancos estaduais existentes em 1996, dez foram extintos, seis privatizados pelos governos estaduais, sete federalizados para posterior privatização, cinco reestruturados com recursos do Proes e somente três não participaram da reestruturação. Hoje ainda existem bancos públicos estaduais no Sergipe, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
Dentre os sobreviventes estiveram cinco bancos públicos federais que puderam a partir de 2003 recuperar e ampliar sobremaneira seu papel como bancos públicos, favorecendo o desenvolvimento econômico e social do país. Este foi o caso dos dois bancos regionais (Banco do Nordeste do Brasil — BNB e o Banco da Amazônia S.A. — Basa), do banco de desenvolvimento (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES)² e dos dois grandes bancos nacionais de varejo (Banco do Brasil — BB e Caixa Econômica Federal — CAIXA).³
O BB e a CAIXA são bancos públicos históricos, existentes desde 1808 e 1861 respectivamente e, embora tenham passado por fases e funções bastante diferenciadas ao longo do tempo e entre si, mantiveram sua tradicional função de fomentar o desenvolvimento econômico brasileiro. Hoje, ambos são bancos comerciais de varejo com capilaridade nacional, com presença em praticamente todas atividades de crédito e financiamento, ainda que com intensidade diferenciada⁴.
A CAIXA foi mantida como um banco 100% público enquanto o BB passou a ter ações na Bolsa com maioria do Tesouro Nacional (50,73%) e participação (9,26%) de seu fundo de pensão — PREVI⁵, o que pode diferenciar seus respectivos comportamentos considerando a necessidade do BB atender seus acionistas minoritários. Mas ambos os bancos públicos federais estão há muito tempo entre os cinco maiores bancos de varejo do Brasil (atingindo o BB 17% e a Caixa 15% dos ativos totais) e da América Latina.⁶
Apesar das diferenças, estes bancos têm podido exercer seu papel de bancos públicos no financiamento de atividades (e regiões) necessárias ao desenvolvimento econômico, em atividades anticíclicas quando de crises e na bancarização, no acesso da população de menor renda aos programas sociais e às atividades bancárias, suprindo lacunas deixadas pelos bancos privados nacionais e estrangeiros.
Isto tem sido possível, por um lado, graças à gestão de fundos parafiscais que propiciam fontes estáveis de recursos e de baixo custo, como o caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS na Caixa e o Fundo Constitucional de Financiamento para o Centro-Oeste (FCO) gerido pelo BB. Por outro, e não menos importante, os bancos públicos puderam se fortalecer e auxiliar o desenvolvimento econômico devido às exigências de alocação estabelecidas sobre os depósitos à vista e cadernetas de poupança para o crédito rural e o financiamento habitacional.
Neste sentido, após 2003 com a implementação do mercado de consumo de massas, que caracterizou os governos Lula e o primeiro governo Dilma, ampliou-se de maneira significativa a importância dos bancos públicos de varejo federais. Sobretudo no que diz respeito às atividades de:
- · Fomento do desenvolvimento econômico através da oferta de financiamento do investimento e do crédito;
- · Participação proativa nas oscilações macroeconômicas, sobretudo nos momentos de crise;
- · Favorecimento da concorrência bancária via redução de juros e spreads;
- · Pagamentos dos programas sociais, bancarização e acesso ao crédito para a população de menor renda.
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